José Reis
José Reis é um dos quatro economistas portuguêses que - conjuntamente com José Manuel Pureza, Manuel Brandão e Maria Manuela Silva – entregou, a 11 de Abril, a Pinto Monteiro uma queixa-crime contra as três agências de rating: Moody’s, Fitch e Standard & Poors.
Cerca de um mês depois, a Procuradoria-Geral da República acabaria por abrir uma investigação a estas agências de rating. O inquérito, a cargo do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, tem por base indícios de manipulação do mercado, com base na queixa dos quatro economistas que argumentam a existência de graves prejuízos produzidos por aquelas entidades nos interesses do Estado e do povo português na avaliação que realização à situação dos países. Um dos autores, José Reis, comenta agora o downgrade do rating da República Portuguesa, efectuado, ontem, pela Moody's que cortou em quatro níveis o 'rating' de Portugal de Baa1 para Ba2, colocando a dívida do país na categoria de 'lixo' (junk).
É apreciável o número de novos-indignados que reagiu, com palavras duras, sonantes e significativas, à decisão mais recente de redução do rating da República. Sem ironia nem cinismo digo-lhes: bem-vindos a bordo!
A indignação, mesmo que tardia, é compreensível. Torna-se cada vez mais claro que o papel das agências não é transparente, não é coerente, não é fundamentado, exerce-se em situação de conflito de interesses, carece de legitimidade e é profundamente alheio aos preceitos mínimos que devem presidir ao funcionamento de um sistema económico que tenha como finalidade criar riqueza e emprego, distribuindo rendimentos de forma justa, e não apenas servir de "terreno de caça" à voracidade apátrida dos capitais financeiros.
A indignação, mesmo que tardia, é compreensível. Torna-se cada vez mais claro que o papel das agências não é transparente, não é coerente, não é fundamentado, exerce-se em situação de conflito de interesses, carece de legitimidade e é profundamente alheio aos preceitos mínimos que devem presidir ao funcionamento de um sistema económico que tenha como finalidade criar riqueza e emprego, distribuindo rendimentos de forma justa, e não apenas servir de "terreno de caça" à voracidade apátrida dos capitais financeiros.
Mas a culpa da acção das agências de rating não é delas próprias. Elas defendem a sua lógica e os seus interesses. O problema está no facto de as economias avançadas, e muito especialmente a economia europeia, terem, de forma silenciosa, insidiosa, entregado tudo aos mercados, mesmo o que não compete aos mercados. Uma das coisas que não pode ser integralmente entregue aos mercados é o financiamento dos Estados. Sob pena de o caminho ser a completa subversão e submissão dos Estados, das democracias e do interesse colectivo à rentabilização financeira. Mas foi assim que aconteceu na Europa, em vista da acção de quem vinha no bojo do "cavalo de Tróia" monetarista, que fez do BCE uma figura disforme, que não intervém no mercado primário de financiamento dos Estados, salvaguarda uma moeda forte enquanto a economia se deprime e não usa a emissão de moeda para a pôr ao serviço da economia.
A situação de hoje era esperável mas é dramática - cada vez mais dramática. Compete à Europa arrepiar caminho e reencontrar-se consigo. Não se trata apenas de regular melhor a actividade de agentes como estes - esse foi o erro dos "regulacionistas" de fresca data que acham que o capitalismo é perfeito, bastando que todos se portem bem. Ora, não é assim. O capitalismo é uma criação humana e, portanto, imperfeito. Isso pode ser reduzido e já se viu em que condições ele pode ser fonte de progresso. Foi no contexto de economias mistas - em que ao Estado coube o que lhe era próprio e ao mercado coube o que lhe era próprio - que as sociedades industrializadas se tornaram mais justas, mais portadoras de progresso. Aí a autoridade monetária, a soberania monetário, teve um papel decisivo, pois era o principal instrumento de financiamento das necessidades públicas. Compete a todos arrepiar caminho.
A verdade, no entanto, parece ser esta. Portugal está em mãos insaciáveis. Que o diga o governo, que tanto preza o credo liberal de submissão aos mercados: levou-lhes o nosso sacrifico em bandeja de ouro e levou logo com a porta na cara. Outras agências imitarão a Moddy's. O financiamento da economia portuguesa, neste contexto, estará em risco sério. E, com ele, a vida das empresas, o emprego das pessoas, as condições de justiça e bem-estar. A solução não é esta nem o caminho é por aqui. Haja capacidade política para ser diferente...
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