É «inaceitável que o Governo queira integrar nas Instituições Particulares de Solidariedade Social ou em empresas públicas os trabalhadores da Administração Pública que, desde 2007, se encontram na mobilidade especial, descartando-se da responsabilidade pelo facto de os ter colocado nessa situação e de ainda não ter resolvido o problema», considerou, dia 18, a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.
Esta integração, segundo a federação, não é solução, «porquanto a lei prevê que findos dois anos após a colocação naquelas instituições, esta situação cessa, e os trabalhadores são obrigados a passar à situação de licença sem vencimento, a desvincular-se da Função Pública ou a regressar à mobilidade especial».
Lembrando a «situação escandalosa» de boa parte destes trabalhadores estarem com remunerações líquidas muito abaixo do salário mínimo nacional, nomeadamente os das carreiras auxiliares, a FNSFP/CGTP-IN recordou como, no Ministério da Agricultura, o actual ministro, em reunião com a federação, «reconheceu a necessidade de rever este processo e de serem encontradas soluções para a reafectação destes trabalhadores aos serviços de onde foram afastados». Por esse motivo, «a federação não aceita quaisquer soluções do tipo das agora avançadas pelo Governo».
http://www.avante.pt/noticia.asp?id=31920&area=4
30/12/2009
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