Deputados falham declaração de interesses

Muitos deputados deixaram em branco os dados mais importantes da declaração de interesses que são obrigados a preencher em nome da transparência.

Segundo noticia hoje o “Diário de Notícias”, as falhas causaram apreensão dentro da própria Assembleia da República, com a Comissão de Ética a prometer criar um grupo de trabalho “para verificar uma a uma, essas declarações já neste mês de Janeiro”.

O novo enquadramento do Estatuto do Deputado concede um prazo de 50 dias para que cada representante na Assembleia publique na Internet a sua declaração de interesses. Mas o prazo já foi ultrapassado em mais de duas semanas e na lista já publicada verificam-se “dezenas de irregularidades nos dados dos 230 deputados”, escreve o jornal.

“Dos 230 deputados, existem 17 que não têm o registo de interesses publicado no site oficial. Neste grupo incluem-se deputados que entraram recentemente no Parlamento, como é o caso os socialistas Jamila Madeira e Nuno Sá, vítimas do sistema informático da AR”, refere o DN.

Mas há quem não tenha a desculpa de ter acabado de chegar. Quem visitar ao site da Assembleia “não encontra o registo de deputados como Guilherme Silva, Manuela Ferreira Leite, José Luis Arnaut ou Jorge Bacelar Gouveia”. Contactado pelo DN, o constitucionalista diz que "só pode ser um lapso", uma vez que entregou a declaração "ainda antes do prazo" - o que provou enviando a declaração ao DN. Ainda assim, Bacelar Gouveia alerta que quem deixou "espaços em branco, onde havia algo a preencher", deve ser responsabilizado.

No rol dos que se limitaram a preencher a "identificação do declarante" está o líder da bancada do PS, Francisco Assis, que recorde-se teve pelo menos um cargo público conhecido nos últimos três anos: foi eurodeputado. Com uma folha praticamente vazia está também o líder do PS/Porto, Renato Sampaio, que apesar de dizer que é "administrador de empresas" não identifica o âmbito das mesmas. O mesmo acontece com o social-democrata Agostinho Branquinho. Mais grave é o caso do também deputado do PSD, Nuno Encarnação que nem indicou a "actividade principal".

Há ainda vários deputados que dizem apenas que são advogados, não dizendo em que escritório exercem, nem áreas em que prestam consultadoria. O ex-ministro da Justiça, Alberto Costa, é um desses casos, não referindo o seu escritório de advogados, acrescenta o jornal.

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