"O regime de reabilitação e reintegração profissional exige esclarecimentos para uma boa interpretação e eficaz aplicação", defende a CGTP numa nota de imprensa.
A Intersindical reconhece que o novo diploma põe "termo a décadas do mais absoluto esquecimento quanto à reabilitação e reintegração profissional dos trabalhadores sinistrados em acidentes de trabalho ou afectados por doenças profissionais".
Mas a central sindical considera que o novo normativo "contém diversas lacunas e ambiguidades que prejudicam a interpretação e eficaz aplicação deste novo regime".
Por isso, a CGTP dirigiu uma exposição à Comissão Parlamentar de Trabalho, aos grupos parlamentares e à ministra do Trabalho e da Solidariedade Social e pediu uma reunião ao secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional para que seja assegurada "uma análise mais profunda de um conjunto de matérias".
A Inter pretende que sejam esclarecidas todas as dúvidas relativas ao novo regime para "garantir a todos os trabalhadores que no futuro sejam vítimas de acidentes de trabalho ou doença profissional a melhor protecção e o reconhecimento e concretização de todos os direitos".
A CGTP propôs ainda a criação de uma comissão de acompanhamento da aplicação do regime de reabilitação e reintegração profissional.
http://www.destak.pt/artigo/49372
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