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31/12/2009

CGTP quer esclarecimento sobre novo regime de reparação de acidentes e doenças

A CGTP considerou hoje que o novo regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais, que entra em vigor a 1 de Janeiro, precisa de ser esclarecido para poder ser aplicado de forma eficaz.

"O regime de reabilitação e reintegração profissional exige esclarecimentos para uma boa interpretação e eficaz aplicação", defende a CGTP numa nota de imprensa.

A Intersindical reconhece que o novo diploma põe "termo a décadas do mais absoluto esquecimento quanto à reabilitação e reintegração profissional dos trabalhadores sinistrados em acidentes de trabalho ou afectados por doenças profissionais".

Mas a central sindical considera que o novo normativo "contém diversas lacunas e ambiguidades que prejudicam a interpretação e eficaz aplicação deste novo regime".

Por isso, a CGTP dirigiu uma exposição à Comissão Parlamentar de Trabalho, aos grupos parlamentares e à ministra do Trabalho e da Solidariedade Social e pediu uma reunião ao secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional para que seja assegurada "uma análise mais profunda de um conjunto de matérias".

A Inter pretende que sejam esclarecidas todas as dúvidas relativas ao novo regime para "garantir a todos os trabalhadores que no futuro sejam vítimas de acidentes de trabalho ou doença profissional a melhor protecção e o reconhecimento e concretização de todos os direitos".

A CGTP propôs ainda a criação de uma comissão de acompanhamento da aplicação do regime de reabilitação e reintegração profissional.

http://www.destak.pt/artigo/49372

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