Representantes sindicais garantiram, dia 20, diante do Ministério das Finanças, que a luta dos trabalhadores dos transportes e comunicações vai prosseguir até que os seus direitos sejam respeitados.
Valorizando a prolongada luta desenvolvida pelos trabalhadores do sector e pelos utentes, em defesa dos direitos estabelecidos nos Acordos de Empresa e nos Contratos Colectivos de Trabalho e de serviços públicos de qualidade, Amável Alves salientou que a unidade demonstrada nos locais de trabalho «tem sido essencial para vencer uma forte campanha de difamação, que pretende virar a opinião pública contra os trabalhadores, e criar condições para a privatização dos segmentos lucrativos das empresas, deixando sob controlo público apenas os serviços que dão prejuízo, como já fizeram na Fertagus».
«Os problemas económicos nas empresas do sector devem-se às várias desorçamentações praticadas por sucessivos governos», acusou o também membro da Comissão Executiva da CGTP-IN, salientando que «se tivessem honrado os seus compromissos, a situação económica nas empresas de transportes e de comunicações seria bem diferente».
Saudando os participantes nesta acção e todos os trabalhadores que «têm desenvolvido duras lutas nos últimos meses», designadamente os do Grupo CP e do Metropolitano de Lisboa, da Carris e de outras empresas privadas do sector rodoviário, os da Transtejo e Soflusa, e os dos CTT, Amável Alves também condenou os ataques aos direitos laborais que o FMI pretende desencadear.
Na resolução é reclamado o cumprimento de todos os direitos consagrados nos acordos de empresa, «repondo a legalidade e o respeito pela contratação colectiva, pondo fim às arbitrariedades e retomando o normal funcionamento das empresas, processo que já foi encetado pelas administrações, mas que é preciso aprofundar e concluir».
Nas intervenções proferidas por representantes de sectores e empresas, todos salientaram a necessidade de usar o voto para dar mais força à luta por políticas que salvaguardem os direitos dos trabalhadores, nas eleições de 5 de Junho.
FMI fora daqui!
«Repudiar novas medidas de penalização dos trabalhadores, que estão a ser anunciadas, resultantes da intervenção ilegítima e atentatória da soberania nacional, protagonizada pela UE e o FMI» foi outro compromisso assumido na resolução, aprovada por unanimidade e aplaudida entre palavras de ordem contra a presença dos «fraques» do FMI no Ministério das Finanças.
Esta concentração estava agendada desde 30 de Março, antes, portanto, de se saber que viria a Portugal a delegação do FMI, «que está a dar ordens a Portugal», acusou Amável Alves, avisando que «algumas das suas receitas conhecidas são privatizações, reduções salariais, congelamento do Salário Mínimo Nacional e cortes nas políticas sociais», salientou, defendendo que mais do que ajudar o País, o FMI hipoteca a soberania nacional e destrói direitos conquistados pelos trabalhadores à custa de décadas de lutas.
Vitória suspende luta na CP
A dura e prolongada luta dos trabalhadores conseguiu impedir a destruição de direitos, tendo a administração assumido, dia 21, o compromisso de respeitar o Acordo de Empresa (AE) e solicitado ao Governo que faça o mesmo, motivo que levou à suspensão das greves que estavam agendadas na CP e na CP Carga.
«Valeu a pena lutar», considerou o presidente do SNTSF/CGTP-IN, José Manuel Oliveira, na concentração diante do Ministério das Finanças, lembrando que estes resultados se devem exclusivamente à luta, em unidade, iniciada a meio de Fevereiro pelos trabalhadores do Grupo CP. Graças a ela, ficou «praticamente garantida a manutenção dos direitos estabelecidos em Acordo de Empresa que, sem a luta, estariam perdidos».
O Ministério dos Transportes «recomendou que se aplique o regime mais favorável para a empresa, que como reconheceu a administração é o que consta nas regras do Acordo de Empresa», esclarece o comunicado que anunciou o acordo, emitido dia 21. Desta forma, o Governo alterou a sua posição «na orientação para a CP», tendo dado «um passo para a resolução total de uma reivindicação que está na origem de uma greve que dura há dois meses», salientou o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário.
Em causa estão flagrantes violações do Acordo de Empresa relativas ao trabalho extraordinário, ao trabalho em dia de descanso semanal, em feriados e ao trabalho nocturno.
Outro recuo saudado foi a intenção de se retirar faltas injustificadas a trabalhadores, aplicadas por motivo de participação em greves.
A retroactividade a 1 de Janeiro ficou também assegurada na proposta que a administração se comprometeu a enviar ao Ministério.
Salientando que esta luta só poderá terminar quando se concretizarem os compromissos agora assumidos, o sindicato apelou aos trabalhadores para «se manterem mobilizados, unidos e atentos a todos os desenvolvimentos».
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