"Os sindicatos representativos dos ferroviários decidiram interpor uma queixa-crime contra a administração da CP e apelam à mobilização para as greves que têm lugar esta semana.
A decisão foi tomada numa reunião de sindicatos, sexta-feira, depois de a administração ter enviado uma carta aos sindicatos e divulgado um violento comunicado, a defender que a greve – iniciada a 26 de Fevereiro, com pré-aviso até 30 de Abril, abrangendo trabalho extraordinário, trabalho em dia de descanso semanal e em dia feriado – seria ilegal, a ameaçar marcar faltas injustificadas e a apelar ao abandono da luta.
«Perante as ameaças e intimidações, o caminho é continuar a luta», responderam o SNTSF/CGTP-IN e mais cinco sindicatos (SMAQ, SFRCI, Ascef, Sinfb e Sinfa), que deram a conhecer a sua posição a todas as demais estruturas representativas, para que estas pudessem aderir e tomar parte nas acções decididas.
No comunicado que emitiu ainda naquele dia 18, contendo as conclusões da reunião das seis organizações, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário acusou a administração da CP de estar a suprimir comboios «sem ser por motivos de greve, de modo a revoltar os utentes contra os trabalhadores». Para o SNTSF, «quem toma estas medidas não anda de comboio» e «dá-se ao luxo de fazer gestão "criminosa" de uma situação que não soube, não pode ou não quis resolver», para o que bastaria aceitar a aplicação do Acordo de Empresa, concretamente quanto ao pagamento do trabalho nocturno, extraordinário e em dia de descanso semanal. A administração comunicou, dias antes do início da greve, que iria cumprir a determinação do Governo, suspender a aplicação do AE da CP e pagar os abonos variáveis pelas regras da Função Pública – o que acarreta prejuízos para todos os trabalhadores.
Nas conclusões da reunião de sexta-feira, os sindicatos retomam os principais argumentos com que já tinham contestado a posição da CP. Recordam que «as medidas impostas pelo Governo às empresas ferroviárias não tiveram em conta a especificidade das mesmas e, mesmo que não haja qualquer conflito, conduzem ao aumento dos problemas de organização do trabalho» – isto porque, «devido à redução drástica dos postos de trabalho, muita da oferta de serviço tem que ser assegurada por recurso ao trabalho extraordinário, de acordo com as regras livremente acordadas e insertas nos acordos de empresa».
Os sindicatos sublinham que não exigem qualquer «regime de excepção», mas apenas querem que seja cumprido o AE em vigor. E realçam que na TAP, na Carris e na Refer «o AE continua a ser cumprido, com o aval do Governo».
«É a CP que está a cometer ilegalidades», ripostam os sindicatos, recordando que a administração não levantou antes qualquer dúvida sobre a legalidade da greve, antes a aceitou, já que até pediu ao Conselho Económico e Social a definição de serviços mínimos. O próprio CES reconheceu a legalidade da luta, quando estipulou previamente os serviços mínimos a cumprir.
Esta situação foi levantada na Assembleia da República por Bruno Dias. O deputado do PCP apresentou no dia 18 uma pergunta ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, exigindo uma resposta urgente do Governo: assume a responsabilidade política pela chantagem e intimidação da administração da CP? Ou não pactua com tal comportamento e demite-a?
Convergem nesta semana greves e outras acções em diversas empresas de transportes e nos CTT. Os trabalhadores «continuam a luta contra a intromissão abusiva do Governo na alteração da contratação colectiva», para cortar salários e suprimir direitos, e batem-se igualmente pela defesa dos postos de trabalho, por um serviço público que responda aos interesses das populações e do País, e contra as privatizações – recordou a Fectrans/CGTP-IN.
A federação assinalou as seguintes lutas:
- greve no Metropolitano de Lisboa, das 5.30 às 12 horas, hoje e dia 29, e nos dias 5 e 7 de Abril;
- greves na Transtejo e na Soflusa, ontem (três horas por turno) e durante os próximos 60 dias (greve ao trabalho extraordinário, até 23 de Maio);
- greve na Soflusa nos dias 4, 5 e 6 de Abril;
- greves na CP e na CP Carga, ontem (das 5 às 9 horas) e amanhã (por 24 horas), prosseguindo a greve ao trabalho extraordinário até final de Abril;
- greve na Refer, amanhã, por 24 horas;
- greve nos CTT, ao trabalho extraordinário, de 7 a 31 de Março;
- greve na Carris, ao trabalho extraordinário, de amanhã até 8 de Abril.
À EMEF deve ser reconhecida a importância que tem, como empresa estruturante do sector ferroviário, com o necessário investimento, e devem ser rejeitadas soluções que passam pela entrega de parte da actividade a empresas estrangeiras, defendem o SNTSF e a Comissão de Trabalhadores da empresa de manutenção do Grupo CP. Nas concentrações que promoveram segunda-feira, em Lisboa (na Praça Luís de Camões) e em Matosinhos (frente à Câmara Municipal), dirigentes e activistas das duas estruturas reclamaram a defesa do emprego e de trabalho com direitos, o cumprimento do AE, a valorização dos salários e a dignificação profissional. As reivindicações foram sintetizadas numa resolução dirigida ao Ministério da Economia."
http://www.avante.pt/pt/1947/trabalhadores/113287/
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