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21/03/2011

PECs: Retirada de apoios sociais obriga as pessoas a aceitarem a miséria

O fim do modelo de desenvolvimento pela precariedade está marcado. Ou isso, ou o nosso fim enquanto cidadãos com direitos. A proposta de precarização geral do trabalho, para assentar a produção em baixos salários e poucos direitos, é global e é introduzida por via da divisão e ataque a grupos mais desprotegidos: os "malandros" ou pobres do RSI (Rendimento Social de Inserção) e os que "precisam de se esforçar mais" ou precários. As notícias dos últimos dias confirmam os resultados desse ataque: os empresários donos das fábricas, onde se praticam os mais baixos salários para a exigência máxima, parecem já ter ultrapassado os seus problemas de contratação. O tempo dos "malandros que não querem trabalhar" dá lugar "aos malandros a quem os altruístas empresários oferecem emprego".
DN de 20 de Março de 2011 aponta: Fim do subsídio obriga desempregados a ir para calçado
DN: 'Aperto' nas regras do subsídio de desemprego é a principal razão apontada pelos empresários que agora dizem não ter problemas em angariar mão-de-obra.
Um dos principais estrangulamentos da indústria de calçado, a dificuldade em contratar trabalhadores, parece ultrapassado. Assim o garantem os industriais que, durante meses, protestaram pela falta de mão de obra, apesar do contínuo aumento da taxa de desemprego em Portugal.

Um pouco de história recente mostra que os empresários já não se queixam da dificuldade de despedir, essa parece estar ultrapassada. O problema tinha passado para a contratação, pois os trabalhadores preferiam ter muito pouco, viver de biscates a somar à base de direitos e solidariedade assegurados pela Segurança Social, em vez de se vergarem nas opções e na vida a um patrão fabril que lhes devolvia na melhor das hipóteses o salário mínimo legal.

Mas paradoxalmente, em Portugal, trabalhar significa para muitas pessoas uma série de custos adicionais de vida difíceis de comportar com baixos salários. Feitas as contas, para trabalhar em Portugal, há quem tenha de pagar devido a um modelo social de desenvolvimento esgotado:
  • As populações são enxotadas para fora dos centros urbanos para que a especulação imobiliária tenha espaço, assim, é preciso contar com passes cada vez menos sociais ou, em tantos casos, devido à inexistência de transportes públicos,  somar o custo do transporte individual.
  • Quando as famílias têm crianças pequenas a cargo, trabalhar significa pagar uma creche ou uma ama.
  • Quando as famílias têm idosos a cargo, trabalhar significa pagar um lar.
  • Quando as famílias têm apoios sociais, mesmo que baixos, trabalhar para obter um quase sempre baixo salário significa perder muitos dos apoios sociais a que deveriam ter direito.
Quando o trabalho num país é associado à pobreza, significa que esse modelo de desenvolvimento está esgotado. No entanto, sabemos que nenhuma proposta alternativa virá de quem nos conduziu a este buraco. 

Com cada vez menos a perder, só nos resta impor, através da mobilização de cada um de nós e dos nossos amigos e amigas, uma alternativa económica difícil. Difícil porque será necessariamente de confronto com quem tem estado instalado à sombra da exploração e da precariedade.

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