Entretanto o peso dos contratos a termo no desemprego registado atinge cerca de 38% dos desempregados que se inscreveram ao longo do mês, porque o seu contrato de trabalho terminou. No Algarve essa percentagem atingiu os 53%.
A realidade, porém, é que os dados do IEFP mostram um quadro parcial do desemprego, uma vez que subavaliam a verdadeira dimensão deste problema. Se compararmos o desemprego registado com os dados do INE verificamos que existe uma discrepância de alguns milhares entre o desemprego apurado pelas duas instituições, que tem vindo a crescer ao longo do tempo, o que não é justificável meramente pela diferente natureza das fontes. Assim, usando os dados mais recentes (referentes ao 4º trimestre de 2010), verifica-se que o desemprego apurado pelo INE é superior em mais de 72 milhares ao registado pelo IEFP no mesmo período.
Tal facto não está dissociado de muitos desempregados não se inscreverem nos centros de emprego por não confiarem na capacidade do serviço público de emprego para encontrar soluções de emprego ou mesmo de formação. Outros, porque tendo esgotado o subsídio de desemprego, não vêm possibilidade de encontrar trabalho através do IEFP, deixam de responder às convocatórias de confirmação da sua situação de desemprego e por isso são riscados das estatísticas. Ou ainda o caso dos jovens que devido à precariedade de emprego não conseguem atingir o período de garantia necessário à concessão de prestações de desemprego e sabendo que não perspectivando nenhuma oferta de emprego através do IEFP, não se inscrevem como desempregados.
Este número ultrapassa os 100 mil desempregados. De acordo com dados do INE referentes a 2010, dos 602,6 mil desempregados contabilizados, apenas 498,6 estavam inscritos num centro de emprego, havendo 104 mil não inscritos.
| População desempregada segundo a inscrição num centro de emprego | |||
| 2010 | Total | Sim | Não |
| Milhares de indivíduos | |||
| Total | 602,6 | 498,6 | 104,0 |
Fonte: INE, Estatísticas do Emprego
Por outro lado, há que dar cumprimento à Circular Normativa nº 26/2010 do IEFP, datada de 17 de Novembro, que manda registar, a partir do início de 2011, os inscritos nos centros de emprego que estão a participar em políticas activas de emprego em quatro categorias: ocupados em actividade de trabalho socialmente necessário; ocupados em formação profissional; ocupados em estágio profissional; ocupados em outra medida activa de emprego.
Perante este quadro de largas centenas de milhar de desempregados no país, 60% dos quais sem acesso à protecção no desemprego, o que se exige é um reforço das prestações de desemprego e não, como o Governo e o patronato pretendem, um novo corte do subsídio de desemprego.
As medidas recentemente anunciadas no âmbito do PEC4 e da Iniciativa para a “Competitividade e o Emprego” não visam a melhoria da situação económica e social do país, a criação do emprego ou a redução do desemprego e da precariedade. Pelo contrário, apontam para a acentuação da ofensiva contra aqueles que menos têm e menos podem, com a facilitação dos despedimentos e a redução das indemnizações, a liberalização dos contratos a prazo e uma menor protecção social no desemprego.
Esta é uma política de desastre que aprofunda as desigualdades e compromete a coesão social do país.
É hora de colocar os trabalhadores e os desempregados como centro das prioridades das políticas económicas e sociais.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 02.03.2011
Lisboa, 02.03.2011
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