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10/12/2009

Unidade Técnica de Apoio Orçamental aponta falhas a orçamento rectificativo

Os técnicos da Unidade de Apoio Orçamental, que estudaram as alterações propostas pelo ministro Teixeira dos Santos ao actual orçamento em vigor, apontam várias falhas ao orçamento rectificativo que esta sexta-feira vai ser viabilizado na Assembleia da República.

Segundo os técnicos, a falta de informação e as discrepâncias de valores são alguns dos factores que não permitem fazer uma análise aprofundada da proposta de alteração ao Orçamento de Estado.

O relatório a que a TSF teve acesso sublinha que o valor do défice do subsector Estado não é coerente. No quadro onde o Governo inscreve as necessidades de financiamento o valor é de 13 milhões e 785 euros, mas se as contas foram feitas a partir da informação prestada no quadro anterior. O défice é superior em mais 322 milhões de euros.

Outra discrepância detectada pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental está relacionada com o valor da despesa do Estado em Janeiro. A proposta de Orçamento Rectificativo estima que a despesa total no primeiro mês do ano foi de quase 49 mil e 500 milhões de euros.

Mas o relatório apresentado em Janeiro tem um valor diferente, quase 600 milhões a menos. O parecer considera que esta discrepância tem impacto na variação da despesa total e na variação do saldo entre o previsto em Janeiro e em Novembro de 2009.

O documento sublinha ainda que, embora o limite de endividamento autorizado pela Assembleia da República se mantenha, a alteração não é indiferente porque o endividamento passará a constitutir divida directa e efectiva do Estado, quando anteriormente se tratava de divida indirecta e potencial, ou seja, podia ou não vir a concretizar-se.

O documento a que a TSF teve acesso critica ainda o facto de a proposta do Governo não incluir uma actualização do cenário macroeconómico previsto pelo Executivo, uma estimativa do défice orçamental relevante para Bruxelas e por também não incluir uma quantificação do grau de execução da Iniciativa para o Investimento e Emprego, assim como das medidas que afectam a previsão da receita fiscal.

TSF - 10.12.09

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