Segundo os técnicos, a falta de informação e as discrepâncias de valores são alguns dos factores que não permitem fazer uma análise aprofundada da proposta de alteração ao Orçamento de Estado.
O relatório a que a TSF teve acesso sublinha que o valor do défice do subsector Estado não é coerente. No quadro onde o Governo inscreve as necessidades de financiamento o valor é de 13 milhões e 785 euros, mas se as contas foram feitas a partir da informação prestada no quadro anterior. O défice é superior em mais 322 milhões de euros.
Outra discrepância detectada pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental está relacionada com o valor da despesa do Estado em Janeiro. A proposta de Orçamento Rectificativo estima que a despesa total no primeiro mês do ano foi de quase 49 mil e 500 milhões de euros.
Mas o relatório apresentado em Janeiro tem um valor diferente, quase 600 milhões a menos. O parecer considera que esta discrepância tem impacto na variação da despesa total e na variação do saldo entre o previsto em Janeiro e em Novembro de 2009.
O documento sublinha ainda que, embora o limite de endividamento autorizado pela Assembleia da República se mantenha, a alteração não é indiferente porque o endividamento passará a constitutir divida directa e efectiva do Estado, quando anteriormente se tratava de divida indirecta e potencial, ou seja, podia ou não vir a concretizar-se.
O documento a que a TSF teve acesso critica ainda o facto de a proposta do Governo não incluir uma actualização do cenário macroeconómico previsto pelo Executivo, uma estimativa do défice orçamental relevante para Bruxelas e por também não incluir uma quantificação do grau de execução da Iniciativa para o Investimento e Emprego, assim como das medidas que afectam a previsão da receita fiscal.
TSF - 10.12.09
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