A Segurança Social terá promovido todas as chefias para compensar os cortes salariais na função pública que amanhã entram em vigor, segundo avançou ontem o Jornal da Noite da SIC.
Com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2010, as nomeações foram ontem publicadas em Diário da República e foram assinadas pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e pelo secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, dois dias antes do Natal.
Segundo a SIC, apenas o gabinete da ministra do Trabalho e da Segurança Social, Helena André, comentou as medidas, garantindo que não existe "qualquer irregularidade nestas nomeações e que os cargos são ocupados por concurso e os dirigentes até irão ganhar menos".
A notícia da SIC destaca ainda que, para efeitos salariais, "os cargos dirigentes são todos promovidos", adiantando o exemplo do director de departamento que passa a director superior de 1.º grau", o que, explica ainda a notícia, equivale ao cargo de director--geral na administração pública. Além disso, têm direito a despesas de representação de 20% a 30% compatíveis com o novo cargo.
Contactado pelo DN, o gabinete da ministra explicou que essas despesas de representação substituem a isenção de horário que auferiam anteriormente. Quanto às remunerações, foi reafirmando que estas alterações implicam uma redução da massa salarial dos visados. E precisou que no caso de um director de departamento do Instituto de Informática a remuneração passa dos actuais 89 mil euros por ano para os 65 mil. Como as portarias têm efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2010, a informação prestada implicaria a devolução de dinheiro ao Estado, situação muito pouco provável. No entanto, o gabinete da ministra Helena André foi incapaz de explicar esta questão.
O certo é que em véspera de passagem de ano e a um dia da entrada em vigor das medidas de austeridade, nomeadamente dos cortes nos salários dos trabalhadores da função pública, as chefias dos quatro institutos vêem a situação laboral melhorada.
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