Audio da Conferência de Imprensa A Comissão Executiva da CGTP-IN fez, na sua reunião do dia 8 de Junho, a seguinte apreciação sobre as Eleições para o Parlamento Europeu.
1 – A elevada taxa de abstenção e as suas causas
Um dos aspectos que importa registar neste balanço do processo eleitoral de 07 de Junho, para o Parlamento Europeu, é a significativa taxa de abstenção verificada um pouco por toda a Europa e, em particular, em Portugal. Relevamos cinco causas explicativas no plano geral, a que se acrescenta uma específica da realidade nacional:
i) O afastamento, imposto pelo poder político dominante, dos trabalhadores e dos povos de uma efectiva participação no debate relativo aos assuntos mais relevantes e na definição do rumo do processo de construção europeia, de que é exemplo paradigmático a recusa de um referendo sobre o Tratado de Lisboa;
ii) A constatação que os cidadãos europeus vão fazendo, diariamente, quanto aos impactos negativos das politicas seguidas sobre as suas condições de vida, designadamente, o aumento da insegurança no emprego, da precariedade e do desemprego, a redução dos salários reais e das pensões, o alastramento da pobreza e da exclusão social;
iii) A persistência com que os governantes afirmam as suas políticas como inevitáveis e caluniam todos os protestos dos trabalhadores e dos povos procurando eliminar o surgimento de caminhos alternativos;
iv) O sentimento, que se vai generalizando nas pessoas, de que o poder do voto não é usado pelo poder político para submeter os interesses gananciosos dos detentores do poder económico e financeiro, aos interesses dos povos e dos seus processos de desenvolvimento;
v) A dureza e injustiça da situação em que se encontram as gerações jovens, a quem os governantes e o patronato apenas oferecem desemprego, precariedade no trabalho e incertezas na vida, baixíssimos salários e ameaças constantes de que terão menores direitos sociais que os seus pais e avós;
vi) Em Portugal, acresce a observação de que os problemas se agravam, o nível de vida dos portugueses se distancia (há muitos anos) da média comunitária, a democracia se vem degradando, as desigualdades são mais profundas, ao mesmo tempo que o país está com uma economia e um aparelho produtivo mais frágeis e vulneráveis e com uma dívida externa a crescer perigosamente.
2 – Observações sobre os resultados das eleições
Sobre a análise aos resultados das eleições, a CECO considera que, tendo em conta o papel do movimento sindical na sociedade e as posições político-sindicais da CGTP-IN, se devem relevar os seguintes aspectos:
i) As intensas e abnegadas lutas dos trabalhadores – desenvolvidas desde o local de trabalho à dimensão nacional e nos mais diversos sectores de actividade e regiões, contra políticas erradas e injustas e práticas patronais violadoras dos direitos mais elementares dos trabalhadores, contra a indiferença e a prepotência do Governo face às propostas dos trabalhadores – reclamando mudança de rumo, contribuíram de forma decisiva para que saísse destas eleições uma forte exigência de mudança;
ii) O movimento sindical contribuiu, coma sua acção e proposta, não só para que a força do protesto se tornasse expressiva nas urnas, mas também para que neste acto eleitoral se reforçassem a esperança e a confiança em se encontrarem caminhos alternativos, protagonizados por forças políticas efectivamente de esquerda;
iii) Os resultados das eleições configuram, inquestionavelmente um novo cenário político, que entretanto é preciso consolidar e aprofundar. Há agora uma oportunidade concreta para se encontrarem caminhos políticos que garantam resposta à crise em que o país vive. É tempo de exigir viragem, com uma política que corresponda às necessidades e aos justos anseios dos trabalhadores e do povo português.
3 – É necessário dar o sentido certo à mudança
i) Uma análise objectiva dos problemas com que o país se debate e uma leitura exigente e progressista dos resultados das eleições impõem que o Governo mude de rumo no fundamental das suas políticas, cessando os favores aos grandes capitalistas e às forças sociais e políticas mais conservadoras. Exige-se resposta às reivindicações e propostas dos trabalhadores e das populações mais carenciadas, bem como apoio sério e transparente (com responsabilização dos empresários) ao desenvolvimento da economia portuguesa, com atenção especial ao papel dos micro, pequenos e médios empresários portugueses;
ii) Os resultados eleitorais afirmam a condenação das políticas de direita que há muito vêm a ser prosseguidas. Nos próximos meses, há que travar um forte combate social e político para dar um sentido certo à necessária mudança de rumo. As forças de direita jamais serão protagonistas da construção de um futuro de progresso em que o desenvolvimento humano, a justiça e a igualdade se sobreponham à acumulação da riqueza a favor de alguns;
iii) É preciso agir, mobilizar os trabalhadores, a juventude e as populações em geral para que a situação não se agrave ainda mais. As políticas que estão em curso na União Europeia e em Portugal se não forem travadas e invertidas provocarão, inevitavelmente, mais desemprego, mais precariedade, redução crescente da retribuição do trabalho e um acentuado défice público, que depois os trabalhadores e o povo terão de pagar com enormes sacrifícios;
iv) Neste contexto, ao mesmo tempo que prosseguirá a luta e a mobilização dos trabalhadores por políticas diferentes, mais justas e solidárias, a CGTP-IN apresentará, brevemente, um conjunto de propostas muito concretas a apresentar aos partidos políticos, visando compromissos claros da parte destes, para que das eleições legislativas e autárquicas saiam programas de governação a favor dos trabalhadores, dos cidadãos e do desenvolvimento do país.
CGTP-IN - 09.06.2009
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