João Paulo Guerra
As taxas moderadoras da Saúde “tendencialmente gratuita”, como diz a Constituição da República Portuguesa, estão tendencialmente mais caras e vão ser cobradas a desempregados e reformados.
Claro que o conjunto de pessoas que formam o poder, de Belém a São Bento, pode discordar da Constituição e tentar alterá-la. Mas terá forçosamente que a alterar por meios legítimos e não, como faz o poder. Em Portugal, o poder toma posse nos termos de uma Constituição da qual discorda e que, por isso, não só não respeita como a desrespeita. E é assim que antes de alterar o preceito constitucional que manda que a Saúde seja "tendencialmente gratuita", o poder altera o preceito na prática, dando a alteração como facto consumado. E isto não incomoda nenhum dos agentes políticos que, ao tomar posse, jura solenemente respeitar e fazer respeitar a Constituição da República.
Quanto aos salários, estão tendencialmente mais baixos. A Constituição manda que as condições de remuneração do trabalho sejam "de forma a garantir uma existência condigna". Mas, como vimos, a Constituição da República é uma flor de estufa da democracia que não é respeitada nem sequer pelos seus mais elevados zeladores. De maneira que depois de décadas de baixos salários e congelamento salarial chegou a grande novidade: o Governo propõe-se baixar salários. Ora o que manda a Constituição é a actualização salarial, tendo em conta, entre outros factores, as necessidades dos trabalhadores, o aumento do custo de vida. Mas parece que a Constituição é cada vez mais um rosário de letras mortas, sem efeito na vida da comunidade e sem respeito dos agentes do poder.
Ou seja: as tendências para 2011 são do piorio. Porque não são apenas injustas como, à luz da Constituição, são ilegais.
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