As primeiras iniciativas da «semana de protesto e acção», pela participação e pelas decisões anunciadas, vêm comprovar que a intenção do Governo de oferecer aos patrões mais horas de trabalho «não é um processo encerrado» e vai ter resposta à altura.
O aviso, em simultâneo com mais um apelo à resistência e luta dos trabalhadores, foi lançado pela CGTP-IN, no próprio dia em que o Conselho de Ministros aprovou a sua proposta de lei sobre o aumento do horário de trabalho em mais duas horas e meia por semana, sem acréscimo de remuneração, e prevendo ainda a criação de uma «bolsa» de dez horas por mês. A central lembrou que o Governo vai ter que levar o diploma à Assembleia da República, haverá a discussão pública por 30 dias e «muita água vai correr debaixo das pontes», pelo que «qualquer tentativa patronal visando o aumento imediato do horário de trabalho é ilegal».
Para a Intersindical Nacional, a decisão tomada pelo Governo na véspera do feriado da semana passada constitui «uma declaração de guerra aos trabalhadores, que não ficará sem resposta» e contra a qual serão desenvolvidas «todas as acções de luta necessárias, desde logo a partir dos locais de trabalho».
A luta contra o aumento do horário de trabalho, classificado como «trabalho forçado», destacou-se entre os motivos de participação nas iniciativas que, desde segunda-feira, as estruturas distritais e sectoriais da CGTP-IN estão a levar a cabo.
No quadro desta «semana de protesto e acção», o Sindicato da Hotelaria do Sul está a distribuir, à entrada de hotéis que fazem parte dos corpos gerentes da associação patronal, comunicados em Português e Inglês em defesa do acordo colectivo de trabalho e de denúncia da contra-proposta «provocatória» que visa a sua liquidação. Acção semelhante está a ser feita em clínicas privadas. Terça-feira à tarde, dirigentes e delegados destes sectores e da agricultura, alimentação e bebidas, após um plenário nacional da sua federação (Fesaht), deslocaram-se do Rossio ao Ministério da Economia, para ali entregarem uma resolução a condenar as medidas do Governo, entre as quais incluíram o aumento do horário.
Pouco antes, tinham dali saído representantes dos trabalhadores dos transportes e comunicações, que durante a manifestação, iniciada no Terreiro do Paço, também gritaram «nem mais horário, nem menos salário», inserindo este objectivo nas suas reivindicações (ver pág. 7).
Também anteontem à tarde, centenas de trabalhadores dos têxteis, vestuário e calçado manifestaram-se nas ruas de Guimarães, depois de um plenário sindical em que se comprometeram a continuar a luta por melhores salários, pelos direitos e por melhores condições de vida, contra o aumento da exploração e por outra política. Na iniciativa participou o Secretário-geral da CGTP-IN, que reafirmou o apelo à resposta firme dos trabalhadores contra o retrocesso que o Governo pretende impor. Carvalho da Silva lembrou a longa e dura luta que foi travada na região pela aplicação do horário máximo semanal de 40 horas.
Na terça-feira ocorreram ainda um desfile, em «cordão humano», em Setúbal, uma concentração em Vila Real, e uma distribuição de informação à população, em Ponta Delgada.
Para ontem estavam marcadas, entre outras, uma «marcha contra o aumento do horário e o roubo nos salários», em Lisboa, e uma concentração em Aveiro.
Vai continuar
Hoje, no calendário de acções da CGTP-IN, destacam-se:
- concentrações no Porto, junto à Inspecção do Trabalho (Ministério do Emprego), na Avenida da Boavista, às 11 horas; junto à CIP, na Exponor, às 15 horas; e na Praça da Batalha, às 17 horas;
- concentração em Lisboa, junto do Ministério da Defesa, de manhã, para exigir explicações sobre o futuro dos quatro estabelecimentos fabris do Exército (OGFE, OGME, Laboratório e Manutenção) e sobre a falta de trabalho na empresa Arsenal do Alfeite, SA;
- concentração em Évora, junto à fábrica da Kemet Electronics, às 10.30 horas, em protesto contra o lay-off aplicado a 30 trabalhadores;
- um desfile em «cordão humano», de dirigentes e delegados sindicais da Administração Pública, em Lisboa, às 14.30 horas, do Marquês de Pombal para o Ministério das Finanças, contra o roubo dos salários, pensões, subsídios e direitos.
Para amanhã, sexta-feira, estão anunciadas:
- uma «tribuna pública» em Évora, na Praça do Sertório, às 10.30 horas;
- uma concentração de trabalhadores dos Estaleiros Navais do Mondego, às 9 horas, junto à CM da Figueira da Foz, para depois se deslocarem a Lisboa, ao Ministério da Economia e à AR;
- uma concentração em Braga, na Avenida Central, às 14.30 horas, seguida de manifestação até à Segurança Social;
- uma concentração frente à Dura Automotive, na Guarda, às 15.30 horas;
- uma vigília em Castelo Branco, a partir das 16.30 horas, junto à Câmara Municipal;
- um «cordão humano» em Leiria, com início às 17.30 horas, junto ao Posto de Turismo.
Em Beja, na sexta-feira, às 11 horas, activistas da União dos Sindicatos vão instalar nas Portas de Mértola uma «árvore de Natal de protesto e indignação».
A União dos Sindicatos de Braga, numa conferência de imprensa que deu segunda-feira, para divulgar os motivos para o prosseguimento da luta no distrito, adiantou já que realizará, em Janeiro, acções públicas contra o aumento dos transportes e o corte dos passes sociais e uma grande acção em defesa do emprego, contra o trabalho forçado, pelo desenvolvimento da região.
A competitividade das empresas não passa pelo aumento do horário de trabalho, nem pela redução dos custos salariais que, no caso português, não ultrapassam os 15 por cento dos encargos totais das empresas.
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Invocar que o aumento do horário de trabalho teria lugar só até 2013, também não convence ninguém. A não haver alteração das políticas, a situação do País daqui a dois anos não estará melhor. Logo, a tendência seria para manter tudo na mesma, ou justificar um novo e mais gravoso aumento do horário de trabalho.
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O aumento do horário de trabalho teria como consequência imediata a subida do desemprego, a redução dos salários e o aumento da exploração.
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As 8 horas de trabalho, 8 horas para a família, 8 horas para descansar e a semana de trabalho de cinco dias resultaram de uma luta intensa desenvolvida ao longo de décadas por gerações e gerações de trabalhadores.
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