Programa da troika ataca Estado Social em várias frentes

Eugénio Rosa

Um dos ataques mais graves ao «Estado social» é a recusa de um direito fundamental a centenas de milhares de portugueses, que é o direito ao trabalho e a um emprego digno consagrado na própria Constituição da República.

Ora este direito fundamental é negado cada vez mais a milhares de portugueses, como revelam os dados do INE constantes do Quadro 1.

Os dados sobre a evolução do desemprego em Portugal mostram que, entre Janeiro de 2009 e Janeiro de 2011, se verificou em Portugal um aumento contínuo e elevado do desemprego.
Nesse período, o desemprego oficial passou de 495,8 mil para 688,9 mil (+193,1 mil) e o desemprego efectivo cresceu, no mesmo período, de 624,3 mil para um milhão e seis mil (+382,3 mil). É evidente a negação de um direito que caracteriza qualquer «Estado social» a um número crescente e inaceitável de portugueses.
Entre o 4.º Trimestre de 2010 e o 1.º Trimestre de 2011, verifica-se um aumento anormal e muito grande do desemprego que convém analisar e explicar até para que fiquem claras as razões desse salto no desemprego. Na televisão, por exemplo, quando alguém se refere a esta questão, a resposta habitual é «a mudança de metodologia» o que, para a opinião pública, é natural que pouco diga. No entanto, a explicação torna clara as deficiências que têm as estatísticas oficiais do desemprego em Portugal.
Entre o 4.º Trimestre de 2010 e o 1.º Trimestre de 2011, o desemprego oficial aumentou de 619 mil para 688,9 mil (+69,9 mil); a taxa de desemprego oficial subiu de 11,1% para 12,4%. O desemprego efectivo, durante o mesmo período, cresceu de 768,9 mil para 1006,6 mil (+237,7 mil), e taxa efectiva de desemprego aumentou de 13,6% para 17,7%. Este aumento tão elevado no desemprego em Portugal não resultou de uma alteração radical na situação real verificada no desemprego e na taxa de desemprego em apenas um trimestre, mas tem fundamentalmente como causas o facto de anteriormente muitos portugueses serem considerados pelo INE como estando empregados quando efectivamente estavam desempregados.
Assim, segundo as próprias «Estatísticas do Emprego» do 1.º Trimestre de 2011 (ver págs 34 e 35), até ao fim de 2010 eram considerados como estando empregados todos «os indivíduos que efectuavam um trabalho não remunerado para uma pessoa de família ou com vista ao auto-abastecimento».
A partir do 1.º Trimestre de 2011, tais indivíduos passaram a ser, segundo o INE; «classificados como não empregados, tornando-se elegíveis para a classificação posterior como desempregados ou inactivos. Esta circunstância ajuda a explicar a redução observada na população empregada e o aumento da população desempregada e inactiva», e nomeadamente nos «inactivos disponíveis», os quais, entre o 4.º Trim-2010 e o 1.ºTrim-2011, aumentam de 78,9 mil para 143,8 mil. Também se verificou alterações na definição de «subemprego visível» em que passaram «a ser consideradas as horas habitualmente trabalhadas em todas as actividades (principal e secundárias) e não apenas na actividade principal, como era anteriormente. É também introduzido um critério de disponibilidade para começar a trabalhar as horas pretendidas, o que certamente explica o aumento de 71 mil para 173,9 mil verificado entre o 4.ºTrim-2010 e o 1.º Trim-2011. Este facto associado ao aumento registado também nos «inactivos disponíveis» explica a elevada subida registada no desemprego efectivo que, durante o mesmo período, aumentou de 768,9 mil para 1006,6 mil. Como o próprio INE reconhece, as mudanças introduzidas «proporcionam um maior rigor na identificação desses indivíduos e na captação das situações de fronteira».
Portanto, era desemprego que, na sua maioria, já existia, mas que estava oculto e que agora se torna visível. Pela «anterior metodologia» a taxa de desemprego oficial só teria aumentado, entre o 4.º Trimestre de 2010 e o 1.º Trimestre de 2011, de 10,9% para 11,4%, e o número oficial de desempregados só teria subido de 619 mil para 633,3 mil, ou seja, menos 55,6 mil do que o número oficial de desempregados. Este facto vem confirmar as críticas que fazíamos de que o número oficial de desempregados não era real, pois estava muito abaixo do efectivo. Apesar da melhoria verificada é de prever que a verdadeira situação ainda seja mais grave.

A situação agrava-se com recessão económica e destruição da economia

Existe uma correlação negativa, ou seja, inversa entre a taxa de variação do PIB e a taxa do desemprego. Isto significa que quando o PIB cresce a taxa de desemprego diminui; e, inversamente, quando o PIB diminui a taxa de desemprego aumenta. O gráfico 2, construído com dados divulgados pelo Eurostat e pela Comissão Europeia (Stastical Annex of European Economy – Spring 2011), mostra essa correlação negativa entre o PIB e o desemprego para o período 1996-2012 em Portugal permitindo tirar conclusões importantes.
No período 1996-2000, o PIB cresceu em média 4% ao ano, e a taxa de desemprego caiu de 7% para 4%. A partir de 2000 e até 2010, verificou -se um crescimento anémico – a média do crescimento foi inferior a 1% por ano – e a taxa de desemprego disparou tendo atingido cerca de 11% em 2010. Como mostra o gráfico 1, só em 2007, com uma taxa decrescimento económico de 2%, é que se verifica uma pequena paragem no aumento da taxa de desemprego. A partir de 2010, com a entrada de Portugal em recessão económica, o ritmo de aumento da taxa de desemprego vai inevitavelmente acelerar-se ainda mais, prevendo-se já antes da mudança de metodologia que a taxa oficial de desemprego atinja 13% em 2013 (agora com a nova metodologia, a taxa oficial de desemprego será certamente superior a 14%). É evidente que taxas de crescimento económico anémicas e recessão económica determinam um aumento contínuo do desemprego em Portugal.
Para inverter esta situação é preciso não só produzir mais como tem sido dito, mas também aumentar o consumo de produtos nacionais, o que tem sido esquecido. Nada serve produzir mais se depois esse acréscimo de produção não se conseguir vender. E neste campo haverá que pressionar e mesmo tomar medidas para alterar a política de compras das grandes empresas distribuidoras que, movidas apenas pelo lucro, preferem vender produtos estrangeiros, preterindo a produção nacional. É exemplo disso a cadeia Pingo Doce de Jerónimo Martins, que é o 5.º maior importador de produtos estrangeiros, contribuindo assim para o endividamento crescente do País.
A pressão da opinião pública era também importante. As medidas do «Memorando» levam à destruição da produção nacional.

Desemprego aumenta e apoio aos desempregados vai diminuir mais

O gráfico 2, construído com dados divulgados pelo INE (número de desempregados) e pela Segurança Social (desempregados a receber subsídio), mostra de uma forma clara que o desemprego e o apoio aos desempregados têm evoluído em Portugal em sentido oposto.
No 1.º Trimestre de 2009, o desemprego oficial atingiu 496 mil, e o número de desempregados a receber subsídio de desemprego somou 299 mil, ou seja, correspondia a 60,4% do desemprego oficial. No 1.º Trimestre de 2011, o número oficial de desempregados atingia já 688,9 mil (o desemprego efectivo atingiu 1006,6 mil), mas o número de desempregados a receber subsídio de desemprego era apenas 293 mil, ou seja, somente 42,6% do desemprego oficial.
Em 2011-2013 a situação agravar-se-á pois, segundo o «Memorando de entendimento», o PS, o PSD e o CDS comprometeram-se a reduzir ainda mais o apoio aos desempregados em 150 milhões de euros. E isto apesar do aumento elevado que se verificará no desemprego em Portugal.

Apoio aos portugueses que estão no limiar da pobreza também diminui

Com o aumento do desemprego, a pobreza está a aumentar em Portugal. Apesar disso, o número de portugueses a receber o Rendimento Social de Inserção não tem parado de diminuir.
Entre Jan.2010 e Mar2011, o número de beneficiários do RSI passou de 428 mil para 331 mil. No período 2011-2013, segundo o «Memorando de entendimento», o PS, o PSD e o CDS comprometeram-se a reduzir a despesa com este apoio social em 350 milhões de euros. Outro apoio social que sofreu uma quebra significativa foi o das bolsas do ensino superior. Cerca de 20% dos estudantes (mais de 12 000) perderam o direito bolsa em 2011. O ataque ao «Estado social» é global e não se limitou apenas à redução de 603 mil crianças a receber abono de família entre Janeiro de 2010 e Janeiro de 2011 (passou de 1 772 000 para 1 119 000 segundo a Segurança Social).

http://www.avante.pt/pt/1959/temas/114995/