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21/12/2010

Medidas anunciadas pelo Governo são negativas para os trabalhadores - Carvalho da Silva

O secretário-geral da CGTP classificou hoje como “negativas” para os trabalhadores as medidas para a competitividade e emprego anunciadas pelo Governo, considerando que incentiva o desemprego e a redução salarial.

O Governo aprovou na quarta-feira um conjunto de 50 medidas para melhorar a competitividade e promover o emprego, em torno de cinco eixos essenciais: competitividade da economia e apoio às exportações; simplificação administrativa e redução dos custos de contexto para as empresas; competitividade do mercado de trabalho; reabilitação urbana e dinamização do mercado de arrendamento; e combate à informalidade, fraude e evasão fiscal e contributiva.

“São apresentados objectivos da competitividade e das exportações, mas com um único formato: melhorar as exportações à custa da redução dos custos do trabalho e e melhorar a competitividade suportada na redução dos salários. Esta é a lógica do documento”, disse Carvalho da Silva em conferência de imprensa para apresentar as conclusões da reunião da Comissão Executiva da CGTP-IN.

Por outro lado, Carvalho da Silva considera que há três questões centrais sem resposta no documento apresentado pelo Governo, nomeadamente, medidas em relação a dinamização do sector produtivo e melhoria da economia pelo lado interno, medidas voltadas para a criação de emprego e sem medidas de combate à pobreza e às desigualdades.

“Vemos que há uma facilitação dos despedimentos num contexto de maior liberalização do mercado de trabalho e uma aposta na competitividade, mas sempre num formato em que se melhora as exportações à custa da redução salarial”, disse.

Para a CGTP não é a inclusão de medidas que de alguma forma aponta como positivas - a promoção das exportações, a aceleração da execução do QREN, a reabilitação urbana, o combate à economia informal e o reforço da formação profissional para desempregados - que “compensam as medidas anti-sociais.

A central sindical considera assim que globalmente as medidas governamentais “não só não respondem às necessidades de desenvolvimento do país no que respeita à dinamização do sector produtivo, como não criam mais e melhor emprego e, por outro lado, em grande parte serão geradoras do aumento da pobreza e das desigualdades.

Na véspera de uma reunião na Comissão Permanente de Concertação Social, Carvalho da Silva falou ainda sobre o Salário Mínimo Nacional afirmando não admitir que não seja cumprido o acordo de actualização em Janeiro de 2011.

“Queremos afirmar que o caminho tem de ser do respeito pelos salários e pela actualização do salário mínimo nacional tal como estava acordado”, disse

No entender da CGTP, seria “inadmissível que o mesmo não fosse actualizado em Janeiro de 2011, implicando isso o rompimento do acordo de concertação social subscrito em 2006.

Para a central sindical, é necessário uma mudança de políticas que promovam o crescimento económico e a criação de mais e melhor emprego, o investimento na dinamização do sector produtivo para a produção de bens e serviços que reduzam as importações e o endividamento do país, a dinamização do mercado interno através do aumento do poder de compra dos salários e das pensões, para fazer face à carestia de vida e o reforço da protecção e dos apoios sociais para os desempregados e as famílias mais carenciadas.
 
http://economia.publico.pt/Noticia/medidas-anunciadas-pelo-governo-sao-negativas-para-os-trabalhadores--carvalho-da-silva_1472027

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