O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja manteve a decisão de suspensão da avaliação no concurso de professores, anunciou hoje a FENPROF, segundo a qual ficará em causa a atempada colocação de docentes se houver novos recursos.
A Federação Nacional de Professores (FENPROF) afirma, em comunicado, que um colectivo de juízes do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja reuniu e decidiu "manter o decretamento provisório da presente providência cautelar".
"Com esta decisão abrem-se novos prazos de recurso, é verdade, mas a não ser dado andamento imediato ao concurso, ficará em causa a colocação de professores contratados e por destacamento a tempo de, em 1 de Setembro, se encontrarem nas escolas para iniciarem o ano escolar", considera a estrutura sindical.
A FENPROF recorda as posições das organizações sindicais sobre este processo, bem como as dúvidas levantadas pela Provedoria de Justiça e uma recomendação da Assembleia da República, para questionar o Ministério da Educação sobre o que espera quando faltam poucos meses para o início de um novo ano lectivo
Para a FENPROF, só há um caminho neste momento: "publicar as listas de ordenação provisória dos candidatos sem que a avaliação seja tida em conta".
A organização diz que já é possível utilizar a plataforma informática para os concursos sem incluir a avaliação, dando seguimento ao processo, e que se não for essa a opção "então o ME, por mera teimosia e birra, entrará definitivamente pelos caminhos da irresponsabilidade".
Os sindicatos de professores interpuseram providências cautelares e intimações em vários tribunais administrativos para impedir que a avaliação constasse do concurso para o ano lectivo de 2010-2011, por considerarem que iria criar situações de injustiça.
Contactada pela agência Lusa, fonte do Ministério da Educação afirmou que a tutela recebeu hoje de manhã a decisão do Tribunal de Beja, estando ainda a analisar a matéria, pelo que remeteu para mais tarde qualquer declaração sobre este assunto.
A Assembleia da República aprovou na semana passada, com os votos favoráveis de todos os partidos da oposição, um projecto de resolução do CDS-PP recomendando ao Governo que a avaliação de desempenho não seja tida em conta nos concursos de professores, dada a forma conturbada e desigual como decorreu o processo avaliativo nas diferentes escolas do país na anterior legislatura.
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1580890
Sem comentários:
Enviar um comentário