Magalhães: Comissão de Inquérito conclui que Governo favoreceu JP Sá Couto

O Governo favoreceu a empresa JP Sá Couto e usou a Fundação para as Comunicações Móveis como intermediária no negócio dos computadores Magalhães, concluiu a comissão de inquérito.

Favorecimento à empresa JP Sá Couto, criação de uma fundação com o único objectivo de gerir o programa Magalhães, retirando a responsabilidade ao Estado, violação de regras da concorrência, falta de concurso público na atribuição, falta de transparência, má gestão da fundação e criação de um monopólio são tópicos que resumem as conclusões da comissão de inquérito.

O relatório, de 120 páginas, é particularmente arrasador para a Fundação para as Comunicações Móveis, não só como foi e com que objectivo foi criada, mas pelo funcionamento: má gestão, sem apresentar planos de execução, sem ter contas apresentadas e fiscalizadas e com poderes de decidir como, quando e a quem recebia os programas, que envolviam todo o projecto do Magalhães.

Os relatores não têm qualquer dúvida que a fundação só foi criada para gerir o programa Magalhães, mas numa gestão carregada de irregularidades.

A construção dos computadores foi entregue à empresa JP Sá Couto «sem concurso público» e com um processo que causou estranheza aos deputados: os contratos foram assinados em Setembro e os computadores começaram ser produzidos em Junho.

Assim, os relatores não poupam o Governo: foi pai da fundação e gestor, em vez de ser apenas regulador e fiscalizador.

O relatório conclui que ambos, fundação e Governo, «distorceram as condições do mercado, estabelecendo regras que apenas favoreceram uma empresa», e fugiram à elaboração de um concurso público internacional, como a lei obriga.

O relatório cita os responsáveis das operadoras de telemóveis, que acusam ainda a Fundação para as Comunicações Móveis de não cumprir prazos e ter dívidas.

Perante todas as irregularidades, os relatores recomendam que as conclusões do relatório, as actas da comissão de inquérito e toda a documentação recolhida sejam enviadas para a Comissão Europeia e para o Tribunal de Contas.

A comissão de inquérito ouviu, durante dois meses e meio, 36 pessoas, desde governantes a responsáveis de empresas, e recolheu documentos enviados por 21 entidades, governamentais e privadas.

Mesmo assim, ficaram por entregar documentos exigidos ao Ministério da Educação, à Fundação para as Comunicações Móveis e à empresa JP Sá Couto.

http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1581150