Os Fundos Estruturais da União Europeia (UE) recebidos por Portugal tiveram um impacto positivo de cerca de 16% no PIB do país no período 2000-2009, valor superior ao registado em Espanha, na Grécia e na Irlanda. De acordo com as estimativas apresentadas no estudo recentemente publicado pela Comissão Europeia, os efeitos desses mesmos fundos na economia portuguesa serão ainda mais elevados para o arco temporal 2000-2015.
Entre 2000 e 2009, Portugal recebeu cerca de 22,50 biliões de euros dos Fundos Estruturais e de Coesão, isto é, 1,53 da riqueza produzida no país nesse período. Este valor é o mais elevado registado entre os países da UE-15 que receberam fundos comunitários vocacionados para o apoio às regiões mais pobres, isto é, com um PIB per capita inferior a 75% do valor médio deste indicador nos países União. Na Grécia o valor deste indicador foi de 1,25%, enquanto em Espanha e na Irlanda, estes apoios financeiros representaram, respectivamente, 0,62% e 0,25% do seu PIB.
Entre 2000 e 2006 as regiões NUTS II mais pobres (PIB per capita >
Segundo o estudo, uma das manifestações do baixo crescimento económico das regiões NUTS II portuguesas que receberam fundos comunitários prende-se com a diminuição da taxa de emprego da população com idade entre os 15-64 anos. Enquanto em 2000 o valor deste indicador era de 68,4%, em 2006 baixou para os 67,9%. Nos países da UE-15, deu-se nesse período de tempo um estreitar das disparidades regionais ao nível das taxas de emprego: os apoios financeiros recebidos contribuíram para que a taxa de emprego nessas regiões passasse de 55,5% em 2000 para 60,1% em 2006.
Por outro lado, os níveis de desigualdade regional no que ao PIB per capita ajustado e ao rendimento dizem respeito aumentaram em Portugal entre 2000 e 2006. A região Norte, na qual os sectores tradicionais da indústria têm grande implantação, é, de acordo com o estudo, a principal responsável por este facto.
Portugal é o país da UE-15 que direccionou uma maior porção dos fundos do Quadro Comunitário de Apoio III para as grandes empresas (29,7%), seguido pela Áustria (21,8%) e pela Espanha (20,7). No contexto dos países da UE-25 apenas a Eslováquia apresenta para este indicador um valor superior ao de Portugal: 32,8%.
Uma das ideias fortes deste estudo é a de que o baixo crescimento económico de Portugal nos últimos anos ter-se-ia agravado se o país não tivesse beneficiado dos Fundos Estruturais e de Coesão. Apesar de ser o país que em termos relativos mais recebeu, e apesar do elevado impacto desses fundos na economia portuguesa, o crescimento económico ficou abaixo da média dos países da UE e aprofundaram-se as desigualdades regionais no país. Isto num contexto de diminuição do investimento público.
“Portugal recebeu a maior parcela dos apoios dos Fundos Estruturais – e do Quadro Comunitário de Apoio – tendo em conta o Produto Interno Bruto (PIB) no período 2000-2006. É também o país no qual o efeito estimado dos fundos no crescimento económico tem sido mais expressivo de acordo com os dois modelos macroeconómicos utilizados neste estudo. Na prática, o crescimento do PIB per capita em Portugal situou-se ao longo do período 2000-2006 abaixo da média da UE-25, quando nos cinco anos anteriores tinha ultrapassado de forma significativa este valor. Sem os apoios financeiros da UE é notório que o crescimento de Portugal teria ficado ainda mais aquém do verificado na maior parte dos países da União.
Um factor fundamental na explicação deste baixo crescimento económico prende-se com o declínio dos sectores tradicionais da indústria, especialmente a indústria têxtil, ao qual se pode acrescentar o pouco sucesso no desenvolvimento de novos sectores de actividade, num contexto de uma força de trabalho que tem os níveis de escolaridade mais baixos da UE. O baixo crescimento económico conduziu a um aumento dos deficits orçamentais, o que implicou restrições fiscais e cortes substanciais no investimento público (que caiu de 4% do PIB em 2000 para 2% em 2008).
(…)
No entanto, se não se tiver em conta a região Norte, a qual foi afectada por problemas específicos, conclui-se que a implementação de políticas de coesão neste período de tempo foi acompanhada por uma diminuição das desigualdades regionais no que ao PIB per capita regional diz respeito, depois de se ter verificado um aumento deste indicador no período anterior a 2000. O crescimento nas regiões do Centro, Alentejo e nos Açores, as quais apresentavam, tal como a região Norte, os valores mais baixos para o PIB per capita em 2000, ultrapassou no período 2000-2006 o registado no resto do país, nomeadamente em Lisboa – embora não se possa assumir que este facto decorra directamente das políticas de coesão” (pp. 120-122) (tradução própria).
http://observatorio-das-desigualdades.cies.iscte.pt/index.jsp?page=news&id=89
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