Os investimentos públicos e a produção nacional

Fernando Sequeira

Como é do conhecimento geral, está prevista a realização ou a continuação de um conjunto de empreendimentos públicos e privados de grande porte, de que se destacam o comboio de alta velocidade – incluindo neste projecto e organicamente a Terceira Travessia do Tejo (TTT) –, o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), bem como importantes expansões dos metropolitanos de Lisboa e do Porto, e obras nas vias convencionais de caminhos-de-ferro e aquisição de novo material de circulante pela CP.

Trata-se pois, de um conjunto de investimentos claramente estratégicos, com particular incidência nas áreas dos transportes e da energia, investimentos de que o País inequivocamente necessita, e que só podem ser criticados por muito atrasados no seu lançamento.
São investimentos que no seu conjunto atingem o muito significativo valor de cerca de 19 mil milhões de euros.
Exceptuando o troço do comboio de alta velocidade entre Caia e o Poceirão e o PNBEPH, que está a ser desenvolvido no quadro de concessões atribuídas, na sequência de concursos públicos, a diversas entidades privadas, o Governo PS, com o argumento dos problemas resultantes dos níveis da dívida externa e do défice público, e em evidente concertação estratégica com o PSD, não lhe bastando já o vasto conjunto de malfeitorias contra o País constantes do PEC, inventa agora uma nova versão do mesmo, no quadro do qual pára um vasto conjunto de investimentos: NAL, TTT, metropolitanos de Lisboa e do Porto, CP, REFER entre outros, correspondendo a um valor de empreitadas de cerca de 14,5 mil milhões de euros. Porém se incluirmos a totalidade dos projectos previstos, estes cortes atingem quase 18 mil milhões de euros.
‑­Em vez de aumentar as receitas do Estado através da taxação daqueles que pouco ou nada pagam ao Estado, como as SGPS, os que têm as suas fortunas em off-shores, os que possuem fortunas em bens mobiliários, os bancos, a economia paralela, etc., etc., e já não contente por baixar dramaticamente os rendimentos dos trabalhadores, reformados e desempregados, o Governo PS segue por esta via, um caminho suicidário, de uma ainda maior erosão da economia nacional.
Trata-se assim, de mais um crime contra a economia e o desenvolvimento nacionais, crime contra os trabalhadores e o povo português, crime ao serviço dos ditames do grande capital internacional, das grandes potências da EU, do poder asfixiante do grande poder financeiro internacional.
Trata-se porém de um duplo crime.
Primeiro crime, pela suspensão de infraestruturas fundamentais ao ulterior desenvolvimento do País, à sua competitividade interna e externa e à qualidade de vida dos portugueses, como já atrás observámos.
Segundo crime, porquanto retira enormes encomendas e trabalho a importantes sectores da economia nacional, tais como o sector de projectos (de obras públicas, metalo e electromecânica, etc.), a indústria extractiva (sector das rochas industriais, designadamente), a indústria transformadora (particularmente cimentos, siderurgia, metalo e electromecânicas ligeiras, médias e pesadas, electrónica de comunicações, etc.) e obras públicas.
Acresce o facto de que, de acordo com diversos especialistas, a longo prazo, o investimento público agregado em infraestruturas de transporte apresentar relevantes efeitos positivos sobre o produto, o emprego, o investimento privado e as receitas fiscais. Estimam tais especialistas que um investimento público de um euro, conduz ao aumento do produto, a longo prazo, em cerca de 9,5 euros. Por outro lado, as receitas fiscais adicionais excedem o valor investido em cerca de 3,3 vezes.
Tudo isto num quadro de uma profunda depressão económica, situação em que o País precisa de produzir e trabalhar como do pão para a boca.

Política suicidária

‑­Trata-se de um crime que, entre outras facetas, é o resultado de levar à prática a tese do neoliberalismo nacional: tudo pela exportação, nada pelo mercado interno.
Independentemente do rosário de grandes e pequenos outros crimes, que ao longo de décadas foram destruindo saberes, saberes-fazeres e capacidades instaladas em áreas estratégicas da produção industrial mas não só, os grandes projectos, se patrioticamente geridos, poderiam e ainda poderão criar condições para a dinamização, relançamento e modernização de muitas actividades industriais e, mesmo, se houver vontade política para tanto, do ressuscitar de um conjunto de actividades – críticas já hoje e ainda mais no futuro –, como a produção de material ferroviário (designadamente elementos metálicos para vias, material circulante diverso, equipamentos de telecomunicações dedicadas), de equipamentos mecânicos e electromecânicos para os empreendimentos hidroeléctricos, componentes metálicos, eléctricos e electrónicos e outros para a TTT e o NAL.
A questão da produção nacional e os grandes empreendimentos, deve ainda ser analisada na perspectiva do emprego em geral, mas também do emprego especializado, nomeadamente do emprego qualificado e altamente qualificado – entre outros de diplomados de nível superior ligados a áreas científicas e técnicas – neste momento sem perspectivas.
É pois, por estas e outras razões, por estes e outros crimes, que se torna inadiável uma política de ruptura.

http://www.avante.pt/noticia.asp?id=33704&area=19