Urge melhorar salários e pensões

O valor do salário mínimo que vigora em Portugal continua muito afastado do que é praticado na generalidade dos países da União Europeia e, segundo os últimos dados do Eurostat, relativamente a este indicador, o nosso país está em penúltimo lugar, na Zona Euro. Apenas a Eslováquia impõe por lei uma remuneração mínima inferior.
A revelação do estudo do gabinete de estatísticas da Comissão Europeia, no final da semana passada, levou a CGTP-IN a reafirmar a exigência de valorização do salário mínimo nacional, bem como da generalidade dos salários e das pensões. Na nota de imprensa que divulgou segunda-feira, a central recorda que houve «quase duas décadas de progressiva degradação do salário mínimo, relativamente ao salário médio do sector privado, verificando-se mesmo uma estagnação, em termos reais, a partir de 2001». Em Dezembro de 2006, a CGTP-IN subscreveu com o Governo e os restantes parceiros sociais um acordo sobre a Remuneração Mensal Mínima Garantida, apontando como objectivo os 500 euros, em 1 de Janeiro de 2011.
«Apesar de alguma recuperação, o valor do salário mínimo continua extremamente baixo, não permitindo fazer face ao custo de vida», assinala a confederação. Aumentar os salários reais é «uma imperiosa necessidade», notando a CGTP-IN que, «nos últimos anos, não houve aproximação dos salários contratuais dos portugueses em relação à média comunitária, ao contrário do que se passa com os novos países-membros».
Mesmo as perspectivas económicas «não impedem, antes exigem, a melhoria do poder de compra, pois num contexto de abrandamento económico internacional, a procura interna é mais importante ainda para estimular o crescimento».
A valorização do salário mínimo deve prosseguir para além de 2011, e nesse sentido a CGTP-IN propôs aos partidos políticos a meta de 600 euros, em 2013, para inscreverem nas suas agendas compromissos para a próxima legislatura.
É «também urgente a revisão dos critérios de actualização das pensões», uma vez que os actuais apenas garantem a manutenção do poder de compra das pensões mais baixas, penalizando os pensionistas que, no passado, mais contribuíram para a Segurança Social.
Avante - 06.08.09