João Paulo Guerra
Ajuda significa o acto de ajudar, auxiliar, assistir, prestar um favor, amparar, favorecer, facilitar, dar uma abébia.
Mas emprestar 78 mil milhões cobrando juros de 34 mil e 400 milhões (44 por cento), que podem aliás disparar ao sabor das notas caprichosas das agências de ‘rating', não cabe certamente na definição de ajuda. Será mais um caso de usura. E a usura é crime previsto e punível pelo artigo 226º do Código Penal português: "Quem, com intenção de alcançar um benefício patrimonial (...) explorando situação de necessidade (...) fizer com que o devedor se obrigue a conceder ou prometa (...) vantagem pecuniária que for (...) manifestamente desproporcionada com a contraprestação é punido com pena de prisão até dois anos".
De maneira que as notícias sobre a chegada de mais uma tranche da "ajuda" da Troika a Portugal parecem notoriamente exageradas. É que os prestamistas, para além de um juro exorbitante, cobram por outros meios, como sejam levar os devedores a venderem património a preços de ocasião, em saldos ou rebaixas, para realizar verbas que satisfaçam as avaliações dos credores, paguem os juros e amortizem a dívida. Ora, a pena de prisão prevista no Código Penal pode ser agravada até cinco anos de prisão se, por meio da usura, o agente provocar "a ruína patrimonial da vítima".
Apesar de tudo isto, a notícia da aprovação de mais uma tranche é saudada como se correspondesse a um atestado de bom aproveitamento e comportamento de um professor exigente a um aluno aplicado, o que compensará um pouco a arruinada auto-estima nacional. Somos pobres, estamos a um passo do abismo, vendemos o País, hipotecamos o futuro das gerações futuras, mas temos amigos que confiam em nós e nos prestam ajuda. E ainda por cima acreditamos no Pai Natal.
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