O Conselho Económico e Social criticou nesta segunda-feira o atraso com que o Governo lhe enviou a proposta de Grandes Opções do Plano (GOP), a falta de enquadramento macroeconómico até 2015 e a falta de uma estratégia integrada para o documento.
As chamadas de atenção do CES são feitas num projecto de parecer sobre a proposta de GOP para 2012-2015, que a Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES) aprovou para levar na terça-feira ao Plenário do Conselho Económico e Social (CES).
No documento, a que a agência Lusa teve acesso, o CES explica que as criticas são feitas por razões de ordem formal-legal e de ordem substancial.
As primeiras razões têm a ver com o que está estabelecido na legislação e na Constituição da República “e que deveria ser rigorosamente cumprido”.
As segundas razões têm a ver com o quadro das representações no Conselho, dado que o CES pode e deve dar um contributo útil que ajude a equacionar de forma objectiva os problemas do país e as soluções possíveis.
O CES lembra que as GOP devem ser submetidas ao parecer deste Conselho antes de a proposta de lei ser apresentada na Assembleia da República, de modo a que a sua discussão decorra em simultâneo com a proposta de Orçamento do Estado (OE).
Mas o Governo apresentou a proposta inicial das GOP 2012-2015 a 12 de Outubro, na véspera da aprovação do OR pelo Conselho de Ministros, o que inviabilizou a emissão prévia do parecer do CES, refere o documento, salientando que o enquadramento macroeconómico era diferente do que o do relatório que acompanhava a proposta de OE.
Esta diferença levou o Governo a substituir a proposta inicial por outra, a 20 de Outubro, com um quadro macroeconómico para 2012, “ignorando o facto de as GOP deverem obrigatoriamente abranger o período de 2012-2015”.
“O CES salienta que, para além das diferenças entre os dois documentos, as GOP são um somatório das contribuições dos vários Ministérios, sem uma estratégia integrada”, diz o parecer, que ainda poderá sofrer alterações terça-feira.
http://economia.publico.pt/Noticia/conselho-economico-e-social-critica-falta-de-enquadramento-e-estrategia-nas-grandes-opcoes-do-plano-1519911
No documento, a que a agência Lusa teve acesso, o CES explica que as criticas são feitas por razões de ordem formal-legal e de ordem substancial.
As primeiras razões têm a ver com o que está estabelecido na legislação e na Constituição da República “e que deveria ser rigorosamente cumprido”.
As segundas razões têm a ver com o quadro das representações no Conselho, dado que o CES pode e deve dar um contributo útil que ajude a equacionar de forma objectiva os problemas do país e as soluções possíveis.
O CES lembra que as GOP devem ser submetidas ao parecer deste Conselho antes de a proposta de lei ser apresentada na Assembleia da República, de modo a que a sua discussão decorra em simultâneo com a proposta de Orçamento do Estado (OE).
Mas o Governo apresentou a proposta inicial das GOP 2012-2015 a 12 de Outubro, na véspera da aprovação do OR pelo Conselho de Ministros, o que inviabilizou a emissão prévia do parecer do CES, refere o documento, salientando que o enquadramento macroeconómico era diferente do que o do relatório que acompanhava a proposta de OE.
Esta diferença levou o Governo a substituir a proposta inicial por outra, a 20 de Outubro, com um quadro macroeconómico para 2012, “ignorando o facto de as GOP deverem obrigatoriamente abranger o período de 2012-2015”.
“O CES salienta que, para além das diferenças entre os dois documentos, as GOP são um somatório das contribuições dos vários Ministérios, sem uma estratégia integrada”, diz o parecer, que ainda poderá sofrer alterações terça-feira.
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