A opção ideológica "Estado mínimo", que "está por trás das medidas" de austeridade propostas no Orçamento de Estado para 2012, não foi validada democraticamente, alertou hoje a Comissão Nacional de Justiça e Paz, da Igreja Católica.
"Não é difícil descortinar que, por detrás das medidas propostas, está uma opção ideológica pelo chamado "Estado mínimo", mas "há que salientar que esta não foi validada democraticamente, embora configure uma alteração do modelo constitucional em matéria de direitos sociais", alerta o Grupo Economia e Sociedade (GES) da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), numa nota de reflexão sobre a proposta de orçamento para o próximo ano, hoje divulgada.
O grupo considera "pouco convincentes" os argumentos apresentados pelo governo para a estratégia de "grande" austeridade, porque os compromissos do memorando da 'troika' "tão depressa são ditos intocáveis" como são "esquecidos para satisfazer interesses de alguns setores" ou caem por serem "ostensivamente" mal fundamentados.
O grupo considera "pouco convincentes" os argumentos apresentados pelo governo para a estratégia de "grande" austeridade, porque os compromissos do memorando da 'troika' "tão depressa são ditos intocáveis" como são "esquecidos para satisfazer interesses de alguns setores" ou caem por serem "ostensivamente" mal fundamentados.
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