Aumenta o desemprego e a precariedade dos trabalhadores, muitos reformados mesmo com rendimentos baixos são o suporte para a subsistência dos filhos e netos.
E o Governo, para diminuir o deficit vem impor ainda mais sacrifícios aos reformados e trabalhadores, que os exigidos até então, como o congelamento do Indexante de Apoios Sociais (IAS) até 2013 cujo valor é de 419,22 € desde 2009 provocando fortes repercussões nas pensões de reforma e prestações de apoio Sociais.
Aumento das taxas do IVA em 1% para todos os bens de consumo, em especial o aumento da taxa de IVA de 5% para 6% nos bens essenciais como alimentação, transportes, electricidade e medicamentos, entre outros, atingindo duramente os reformados.
Também os reformados que pagam IRS viram o valor das suas reformas diminuído de 1% e 1,5% com o aumento das taxas de IRS, a partir de Junho deste ano, quando as suas pensões não têm sido aumentadas, provocando uma perda no seu poder de compra.
As pessoas mais idosas, têm mais problemas de saúde e necessitam de maiores cuidados, e estão cada dia a perder qualidade de vida.
Agora vem o Governo de Sócrates com outras medidas para afastar muitos reformados, aposentados e pensionistas de determinadas prestações e apoios sociais.
Em 16 de Junho deste ano o Governo fez mais um ataque ao regime das prestações sociais com a publicação do Decreto-Lei 70/2010 que visa:
- Alterar a forma de capitação dos rendimentos, e alargar o conceito de agregado familiar, aumentando o valor do rendimento per/capita, afastando o acesso de beneficiários a muitas prestações e apoios sociais.
- Unificar as condições de recurso para todas as prestações e apoios sociais, atingindo as comparticipações de medicamentos e o pagamento de taxas moderadoras que anteriormente só exigiam o valor da pensão até 475,00 € (salário mínimo Nacional).
- Integrar nos rendimentos as pensões de acidente de trabalho e doenças profissionais que têm natureza indemnizatória, o que é escandaloso.
- Produzir efeitos retroactivos, fazendo a reavaliação das prestações e apoios sociais que os pensionistas estão a receber, quando as provas de recurso são verificadas com frequência.
- Condicionar as comparticipações da Segurança Social aos utentes no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
A Inter-Reformados, manifesta a sua indignação perante estas medidas, que de forma subtil, integram regras no conceito de agregado familiar e na capitação dos rendimentos que agrava as condições de vida de muitos reformados, porque os afasta de determinadas prestações e apoios sociais.
CGTP-IN - 23.06.2010
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