Estado recorre cada vez mais ao trabalho temporário para superar falta de pessoal

Governo quer disciplinar esta prática, que tem sido a solução encontrada pelos organismos públicos para fazer face à contenção das entradas e ao controlo dos recibos verdes.
Os serviços e organismos públicos estão a recorrer cada vez mais a empresas de trabalho temporário para responderem às restrições na contratação de novos funcionários e ao maior controlo dos recibos verdes. Dos 100 mil trabalhadores temporários que no ano passado havia em Portugal, cerca de 20 por cento, ou seja, 20 mil, estarão no Estado.

Os dados são da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE), já que o Ministério das Finanças não tem dados sobre o universo de trabalhadores temporários no Estado.

"Tem havido um acréscimo da actividade do trabalho temporário no Estado. Mas até estávamos à espera de um aumento maior, dados os problemas com que se confronta a Administração Pública, a braços com restrições nas saídas acima do previsto", frisou ao PÚBLICO Marcelino Pena Costa, presidente da APESPE.

Na prática, os serviços que estão impedidos de contratar funcionários e de usar recibos verdes indiscriminadamente acabam por recorrer a trabalho temporário para conseguirem porosseguir as suas funções. "O trabalho não espera e tem que ser feito, tanto nas empresas como no Estado", lembra Marcelino Pena Costa.

Negócio apetecível

Também várias empresas do sector que preferiram não se identificar estabelecem uma relação de causa-efeito entre as restrições na admissão de pessoal e no controlo das prestações de serviço com o aumento da sua intervenção nos serviços públicos e vêem no Estado um "negócio apetecível" e que "mexe com muitos trabalhadores". Nenhuma área está imune ao fenómeno. Os concursos para prestação de serviços dirigidos a empresas de trabalho temporário tanto são lançados pelo Ministério das Finanças, como por hospitais ou autarquias. Isto significa que há médicos, enfermeiros, técnicos superiores, ou pessoal de limpeza nos diversos serviços da Administração Pública com contratos de trabalho temporário.

Confrontado com esta realidade e perante a necessidade de conter ao máximo as despesas com pessoal, o Governo está a preparar uma portaria para disciplinar o uso dos contratos de prestação de serviços com empresas de trabalho temporário, empresas de consultoria e de outsourcing. O anúncio foi feito ontem aos sindicatos pelo secretário de Estado da Administração Pública, durante uma reunião suplementar para discutir o congelamento salariais e as mudanças na aposentação.

O Governo vai obrigar a que todos os concursos de prestação de serviços acima de "um determinado montante" precisem de autorização do Ministério das Finanças, tal como já acontece com as prestações de serviços com pessoas singulares.

O objectivo é "alcançar resultados igualmente inéditos e positivos no segmento do recurso a prestações e serviços por empresas de trabalho temporário, sociedades unipessoais, consultadoria e outsourcing, conforme se verificou nos recibos verdes com pessoas singulares", frisou Gonçalo Castilho dos Santos.

Entre 2005 e 2009, as tarefas e as avenças reduziram-se em 40 por cento, para cerca de cinco mil, na administração central.

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