"Fui hoje contactado pelo Tribunal que me informou que a providência cautelar interposta pelos trabalhadores na semana passada foi aceite por ter, à partida, fundamento", disse à Lusa o advogado da Comissão de Trabalhadores do Estoril-Sol, João Camacho.
"Resta agora aguardar pela audiência e esperar que o despedimento colectivo seja suspenso", acrescentou o causídico.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Comissão de Trabalhadores do Estoril-Sol, Clemente Alves, afirmou que aquela decisão do Tribunal constitui um sinal "muito positivo", esperando que venha a ser feita justiça.
O representante dos trabalhadores lembrou ainda que, no final deste mês e no início de Junho - ocasião em que haverá novas fases de despedimentos -, serão entregues outras providências cautelares.
Contactado pela Lusa, fonte da administração da Estoril Sol, afirmou que ainda não houve uma notificação formal por parte do Tribunal, embora já tenham conhecimento de que a providência cautelar foi aceite.
"É verdade que já fomos informados que a providência cautelar dos trabalhadores foi aceite, mas a administração ainda não foi notificada pelo Tribunal, pelo que só nessa altura faremos o exercício do contraditório", disse.
A mesma fonte desvalorizou o acto do Tribunal de Cascais, sublinhando que o facto da providência ter sido aceite "não é representativo de qualquer decisão".
"Mantemos a mesma confiança de que o desfecho deste assunto nos será favorável, até porque o processo de despedimento colectivo a que tivemos de recorrer decorreu de acordo com todos os procedimentos legais", concluiu.
A primeira audiência de julgamento está marcada para 12 de Maio.
A Estoril-Sol, que explora os casinos do Estoril e de Lisboa, anunciou em Janeiro o despedimento colectivo de 113 trabalhadores para assegurar a "sobrevivência da empresa", que teve uma quebra de receitas de 30 milhões de euros nos últimos dois anos.
Posteriormente o despedimento colectivo passou a abranger 112 pessoas, a que foram acrescidos outros 17 despedimentos individuais.
http://www.publico.pt/Local/estorilsol-tribunal-de-cascais-aceita-providencia-cautelar-de-trabalhadores-despedidos_1433552
2 comentários:
se despedir empregados é para a salvar a empresa , não me parece ,numa secção onde havia 6 empregados que foram despedidos levavam para casa entre todos 10mil € mesais. agora paga-se 45mil€ mesais a um empresa,acham que isto e para salvar a empresa ,ou é par encher os bolsos a alguns
Esta mensagem, por parte de trabalhadores que foram despedidos sem apelo nem agravo do Casino do Estoril, mostra bem o que significa as leis laborais: letra morta, a falta de cumprimento das próprias leis do sistema.
Esta denúncia também demonstra que sem a determinação na luta contra as políticas reaccionárias do governo, estas situações propagam-se como faúlhas. Por isso façamos, explorados, em contrapartida que o combate contra o grande capital se intensifique, alastrando como o fogo numa floresta.
“Nestas condições não constituirá um escândalo e uma imoralidade proceder-se à destruição da expectativa de vida de tanta gente? Para mais quando a média de idades das mulheres e homens despedidos se situa nos 49,7 anos?
Infelizmente, a notícia de mais um despedimento colectivo tem-se vindo a tornar no nosso país numa situação de banalidade, à qual os órgãos de comunicação social atribuem cada vez menos relevância, deixando por isso escondidos os verdadeiros dramas humanos que sempre estão associados à perda do ganha-pão de um homem, de uma mulher ou de uma família.
Mas, para além do quase silêncio da comunicação social, o que mais choca os cidadãos atingidos por este flagelo é a impassibilidade do Estado a quem compete, através dos organismos criados para o efeito, vigiar e fazer cumprir os imperativos Constitucionais e legais de protecção ao emprego.
E o que mais choca ainda é a própria participação do Estado, quer por omissão do cumprimento de deveres quer, sobretudo, por cumplicidade activa no cometimento de actos que objectivamente favorecem o despedimento de trabalhadores.
Referimo-nos, Senhores Deputados da República, à impassibilidade de organismos como a ACT-Autoridade para as Condições do Trabalho e DGERT (serviço específico do Ministério do Trabalho) que, solicitados a fiscalizar as condições substantivas do despedimento, nada fizeram mediante as provas que presenciaram.
Não gosto de ver o caos em que puseram este país, por irresponsabilidade, por falta de respeito, pelo cidadão nos casos da justiça que a civilização criou como valores para a igualdade.
Muitas das vezes, os nossos governantes não têm a capacidade de perceber para onde nos estão a conduzir ou não têm a coragem de assumir. Isso custa-me, porque há vítimas que estão a sofrer imenso.
Por má gestão, por causa de carreiras meteóricas.
Não posso deixar de condenar, todo o governante ou político, que pôs o seu trajecto individual e social acima do trajecto colectivo.
Podem não se importar com as palavras, mas o certo é que não deixa de ser egoísmo, egocentrismo, quase tirania.
Quem com responsabilidades está por detrás deste despedimento ilegal, que leva o estado a suportar o subsídio destes 112 trabalhadores.”
Meus Srs., vão ver, pelo menos, se aumentou a quantidade de zarolhos entre os trabalhadores e se vão permitir que uma empresa com lucros possa despedir as pessoas e se o Estado não assume as suas responsabilidades para com o monopólio.
É voz corrente, que alguns empregados postos na lista de despedimentos, são profissionais de primeiríssima qualidade…
Por exemplo, quanto é que o Estado pagou por aquela parte da sala de jogos do Casino Estoril, que agora é uma discoteca alugada a uma amiguinha do presumivel “mau jardineiro”, pelo preço da uva mijona?”
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