É altura do IEFP apoiar mais os desempregados
O IEFP divulgou os números do desemprego relativos ao mês de Março. Para além de não se compreender o atraso na divulgação dos dados, é inadmissível que o IEFP só os tenha tornado públicos depois de terminado o debate que teve lugar na Assembleia da República sobre a situação económica e social do país e que contou com a presença de vários ministros.
Não sendo a primeira vez que tal acontece, a prestação do serviço público que deve nortear o funcionamento deste instituto, exige que seja a última.
Mais do que estar subordinado aos desejos e interesses da agenda de qualquer Governo, o IEFP deve actuar com rigor e priorizar, na sua acção, a melhoria do funcionamento dos centros de emprego com vista a apoiar aqueles que são as grandes vítimas do processo de degradação económica e social: os desempregados.
Desempregados que não param de aumentar, pesem as declarações esforçadas, mas infrutíferas de membros do Governo, para tentar manipular a informação e convencer os portugueses do contrário.
A verdadeira dimensão do desemprego
Segundo o IEFP o número de desempregados inscritos nos centros de emprego é já superior a 571 mil, tendo aumentado mais de 87 mil em apenas um ano (+18,1%) e mais de 10 mil relativamente ao mês anterior (+1,9%).
Na realidade, porém, o desemprego é muito mais elevado, uma vez que estes números não incluem os desempregados envolvidos em medidas de activas de emprego, os que não se inscrevem ou deixam de responder às convocatórias dos centros de emprego por considerarem que não conseguem encontrar emprego por essa via, nem tão pouco outros desempregados que o IEFP retira dos ficheiros (e relativamente aos quais esconde os motivos de anulação).
Uma estimativa cautelosa da CGTP-IN, com base em dados do IEFP, aponta para a existência de mais de 660 mil desempregados se se tiver em conta os cerca de 90 mil desempregados envolvidos em programas de emprego e de formação profissional, sendo retirados do ficheiro e contribuindo assim para a subavaliação do nível de desemprego existente.
Factos e consequências
Todas as camadas foram afectadas pelo aumento do desemprego: homens (+23%) e mulheres (+14,1%), adultos (19,7%) e jovens (8,5%), com maiores ou menores habilitações. O desemprego de longa duração aumentou 34% desde Março do ano passado.
O aumento do desemprego verificou-se em todas as regiões em termos anuais, particularmente no Algarve (+35,8%) e na Madeira (+33,8%). A esmagadora maioria das profissões registou um aumento do desemprego, o mesmo acontecendo com as actividades.
Como a CGTP-IN sempre chamou a atenção, a precariedade continua a ser uma antecâmara do desemprego. Mais de 1/3 dos desempregados inscritos ao longo do mês tinha anteriormente um trabalho precário. No entanto, o IEFP persiste em propagandear ofertas de emprego na sua grande maioria precárias e com salários cada vez mais desvalorizados. Veja-se o exemplo dos licenciados que viram o salário proposto nas ofertas de emprego baixar 1,7% de 2008 para 2009. É necessário que os centros de emprego verifiquem e sejam mais rigorosos com a qualidade dos postos de trabalho que divulgam, designadamente ao nível das condições de trabalho, vínculos e salários, sob pena de serem cúmplices da continuação e aprofundamento de uma matriz que está na génese do aumento das injustiças e desigualdades sociais.
Os números e os factos confirmam que os problemas não se resolvem com a alteração dos critérios do subsídio de desemprego, visando a redução dos salários, a generalização da precariedade e a diminuição da protecção social, como o Governo defende e o grande patronato aplaude. O subsídio de desemprego não é uma dádiva, mas uma prestação a que os desempregados têm direito por contrapartida de descontos anteriormente efectuados para a segurança social.
Há alternativas
É preciso pôr a economia ao serviço do bem-estar dos trabalhadores e da população em geral e não subordinada aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros que não param de acumular riqueza, mesmo em tempo de “crise”.
Os trabalhadores exigem e o país reclama que o patronato invista mais e deixe de ser subsidiodependente do Estado, que haja mais investimento público, que se promova o crescimento da economia para criar mais e melhor emprego.
Nesta hora difícil para muitas centenas de milhares de desempregados, é preciso que a solidariedade não seja uma palavra vã e em vez de se cortar mais àqueles que já pouco têm, se reforce, através da protecção social, os apoios que lhe são devidos, nomeadamente:
- Assegurando a manutenção dos 365 dias de prazo para acesso ao subsídio de desemprego;
- Reduzindo, enquanto perdurar a crise económica, o prazo de acesso ao subsidio social de desemprego de 180 dias para 90 dias;
- A reindexação dos valores das prestações de desemprego à remuneração mínima mensal garantida.
Para além destas propostas, é necessário que o Governo assegure as medidas de âmbito legislativo necessárias para que os trabalhadores que perderam os postos de trabalho, em resultado do encerramento das empresas, sejam considerados credores privilegiados no que respeita ao pagamento dos salários em atraso e das indemnizações, e que a justiça funcione de forma célere para pôr termo ao escândalo da existência de processos em Tribunal há mais de 20 anos.
CGTP-IN - Lisboa, 22.04.10
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