Sindicatos criticam e patrões pedem explicações sobre redução do subsídio

A introdução de um novo limite ao subsídio de desemprego, proposta pelo Governo, é a medida que mais críticas e dúvidas suscita às confederações sindicais e patronais.

A UGT rejeita qualquer redução das prestações dos actuais desempregados, a CGTP nem quer ouvir falar de tal hipótese e a confederação da indústria (CIP) insiste que deve desaparecer o limite mínimo do subsídio de desemprego. Comércio (CCP) e Turismo (CTP) querem mais esclarecimentos.

Nos pareceres ontem enviados à ministra do Trabalho e que serão discutidos na reunião de amanhã - o dia em que Helena André espera fechar o período de discussão com os parceiros, para avançar com a proposta legislativa - fica claro que só nos patrões e na UGT o Governo poderá ter aliados.

Para a UGT, o principal problema da proposta do Governo - que impede que o subsídio de desemprego possa ser superior a 75 por cento da remuneração líquida - é não se saber a quem se aplica. "Ninguém pode diminuir o subsídio de desemprego dos actuais beneficiários. A regra só se deve aplicar para as novas situações", frisa João Proença, para quem este ponto é determinante.

O líder da UGT quer ainda saber como se vai apurar a remuneração líquida e a partir de que montante esse limite será introduzido, além de querer a garantia de que as prestações mais baixas não serão afectadas. A CGTP vai mais longe e rejeita terminantemente "a intenção de reduzir as despesas do sistema de segurança social em prejuízo dos trabalhadores", acusando o Governo de "privilegiar uma política de redução dos salários e de precariedade".

Do lado dos patrões, a CIP quer que o Governo clarifique se o tecto mínimo do subsídio (419,22 euros) é para manter. António Saraiva, o dirigente da confederação, defende que todos os desempregados devem ter uma prestação igual a 75 por cento do salário líquido que recebiam no activo.

A CCP e a CTP colocam entraves às medidas que exercem, de forma directa ou indirecta, um maior controlo sobre as empresas. O comércio não é contra a inscrição dos trabalhadores na Segurança Social antes de iniciarem a prestação do trabalho, mas "tem dúvidas sobre a operacionalização da medida" e quer saber quais os contratos de "muito curta duração" que serão excepção. A CTP é contra a proposta, por considerar que se está a transferir "um risco para as empresas, que se verão com problemas acrescidos se o trabalhador não se apresentar ao trabalho na data de início da actividade".

Também o acompanhamento das entrevistas a que os desempregados vão por parte dos técnicos dos centros de emprego levanta problemas. A CCP confessa "algumas reservas quanto à razoabilidade do método" e alerta que se corre o risco de haver um afastamento entre as empresas e os centros. O turismo diz que a medida não é justa para os trabalhadores, por "se sentirem vigiados por um fiscal", e, em alternativa, propõe que o controlo seja feito através dos documentos apresentados pela empresa para se provar a legalidade das ofertas de emprego feitas. A CIP pede alguma flexibilidade, alertando que os próprios serviços da Segurança Social não funcionam, mas defende o reforço da fiscalização para evitar práticas fraudulentas.

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