Governo poupa 40 milhões no subsídio de desemprego

Salários de mil euros podem perder 37 euros no subsídio já a partir do Verão

O Governo espera poupar cerca de 40 milhões de euros com as alterações que vai introduzir no subsídio de desemprego, reconheceu ontem a ministra do Trabalho. Helena André fechou a discussão na reunião de Concertação Social sem alterações de fundo sobre as novas regras apresentadas há pouco mais de uma semana para o valor do subsídio e condições de recusa de emprego. E voltou a insistir que "a medida não foi tomada para poupar dinheiro, mas para fomentar o rápido regresso dos desempregados ao mercado de trabalho", mesmo que possa custar mais de 30 ou 50 euros por mês a milhares.

Contando com a concordância das confederações patronais e a aceitação da UGT quanto à necessidade de restringir as condições em que um desempregado pode recusar uma oferta de trabalho, o plano do Governo vai manter-se, contando apenas com a oposição frontal da CGTP.

"Foi um simulacro de negociação, pois a ministra apareceu exactamente com as mesmas propostas que tinha apresentado ", disse ao DN Maria do Carmo Tavares, da CGTP . Mantêm-se intactos - ao contrário do implícito na proposta inicial - o valor mínimo de 419 euros e o máximo de 1244 euros.

Assim , os desempregados subsidiados vão ter que aceitar, no primeiro ano, um emprego conveniente que seja, pelo menos, 10% superior ao subsídio. Mas a partir do 13º mês, bastará que a oferta em causa equivalha ao valor da prestação.

Para a CGTP está em causa uma redução do valor do subsídio que será mais aprofundada a partir de salários brutos da ordem dos 685 euros. No caso de "um titular cujo salário bruto rondasse os mil e poucos euros, já poderá haver cortes de 30 ou 55 euros na prestação", calcula Maria do Carmo Tavares. E o problema é que ao aceitar um salário precário mais baixo, a próxima queda no desemprego será cada vez menos subsidiada.

Contas do Ministério do Trabalho revelam que um desempregado solteiro sem filhos e um salário bruto de 1040 euros, que hoje tem direito a um subsídio de 676 euros terá um corte de 37 euros no subsídio. Já uma pessoa casada com dois filhos que recebesse 795 euros de salário só vai perder 2 euros no subsídio, indicou o Governo.

No mesmo dia em que era fechada a discussão sobre o subsídio de desemprego foi publicada em Diário da República a majoração em 20% do subsídio para casais desempregados com filhos, com efeitos a partir de 1 de Janeiro. Segundo a lei - proposta pelo CDS-PP e viabilizada pelo PS em 22 de Janeiro -, cada membro do casal tem direito a mais 10% na prestação. No caso de uma família monoparental, e desde que não exista pensão de alimentos decretada pelo tribunal, também há direito a uma majoração de 10%. Mas, em ambos os casos, a medida é transitória.

Os casais em que ambos estão desempregados deverão representar mais de 20% das famílias afectadas pelo desemprego. Para que a medida possa ser operacionalizada, o Governo publicou também uma lei que obriga a que conste nas bases de dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e do Ministério do Trabalho o estado civil do desempregado, ou situação equiparada, e a condição laboral do cônjuge.

Sempre que for publicada uma estatística sobre a análise sectorial do desemprego em Portugal, terá de ter informação sobre o número de casais em que ambos se encontram desempregados.

http://dn.sapo.pt/bolsa/emprego/interior.aspx?content_id=1561823