Desde julho do ano passado que as instituições financeiras estão obrigadas (pelo decreto-lei 133/2009) a dar aos consumidores interessados em crédito ao consumo um pacote de informação pré contratual, denominada ficha de informação normalizada (FIN).
"O objetivo é os consumidores obterem uma informação igual, dos vários bancos com crédito ao consumo, que seja comparável e permita escolher a proposta de crédito mais conveniente e vantajosa", afirmou à Lusa o jurista da DECO Vinay Pranjivan, responsável por aquele estudo.
Segundo a lei, os bancos devem fornecer gratuitamente a FIN , que é igual em todas as instituições, e contém todas as características do empréstimo: prazo, montante, taxa nominal e anual de encargos efetiva global (TAEG), seguros e plano de pagamentos, entre outras.
"O objetivo é permitir a comparação de várias propostas e opção pela mais vantajosa. Mas, meio ano depois, a informação divulgada pelos bancos ainda não satisfaz", conclui a associação d e defesa dos consumidores DECO.
Em fevereiro do ano passado, de forma anónima, os técnicos da DECO visitaram 32 agências dos 18 maiores bancos em Lisboa, pedindo simulações para um crédito pessoal e consultando os respetivos sítios eletrónicos, e as conclusões do trabalho são agora .
"Com exceção do Banco Best, que remeteu para a página na Internet, a maioria das agências disponibilizou um documento com os dados básicos da simulação: prestação e taxa de juro. Mas apenas um terço entregou a FIN", concluiu a DECO.
No Banco Popular, Caixa Galicia, Deutsche Bank e Finibanco, acrescenta, "todos" os balcões visitados facultaram o FIN.
Mas o resultado "on-line" foi considerado "dececionante" pela associação: sete em 18 bancos dispunham de um simulador e só um, o ActivoBank7, permitia descarregar a FIN.
"A Internet é uma porta fácil e privilegiada de acesso os bancos, mas muitos continuam a não usá-la para prestar um bom serviço aos seus clientes", acrescenta a DECO, que "exige" mais fiscalização e "respeito" pelo consumidor.
Vinay Pranjivan adiantou que a DECO vai terça feira fazer chegar ao banco de Portugal - responsável pela supervisão do sector - as conclusões deste estudo, esperando com isso aumentar o cumprimento da lei por parte das instituições.
"Já enviámos as conclusões e reivindicações do nosso estudo à Secretaria de Estado para a Defesa do Consumidor e Banco de Portugal", acrescenta a DECO, naquele estudo publicado na edição de maio da revista Dinheiros e Direitos.
http://www.destak.pt/artigo/61509http://www.destak.pt/artigo/61509
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