Subsídio de desemprego não é uma esmola é um direito

Eugénio Rosa

O subsidio de desemprego é um direito e não uma esmola nem uma dádiva dada pelo governo, como este, o patronato e os partidos da direita pretendem fazer crer. E isto porque os trabalhadores que estão actualmente no desemprego descontaram, muitos deles durante muitos anos, para a Segurança Social para adquirirem esse direito que agora se tentar reduzir ou mesmo retirar procurando, para ser mais fácil, manipular a opinião pública ocultando a verdade. Segundo o Decreto-Lei 200/99, 5,22% da Taxa Social Única de 34,75%, ou seja, cerca de um sexto das contribuições e descontos para a Segurança Social têm como justificação técnica e objectivo especifico o pagamento de subsídios de desemprego. Se não existisse o subsidio de desemprego a chamada Taxa Social Única de 34,75%, teria de ser reduzida para 29,53%. Portanto, enquanto os trabalhadores estão empregados é descontado o correspondente a 5,22% dos seu salário para, quando estiverem no desemprego, terem o direito a receber o subsidio de desemprego. É o que consta na própria lei. Portanto, o subsidio de desemprego, contrariamente à mensagem que se tem procurado passar na opinião pública, é um direito pelo qual esses trabalhadores, agora no desemprego, já pagaram com descontos nos seus salários. - Transferir