CIP - Regresso ao passado

Anabela Fino

Quando tomou posse, em Janeiro último, o novo presidente da CIP enunciou como um dos principais objectivos que se colocam à organização dos patrões o de contribuir, com a sua «quota parte de esforço, na responsabilidade colectiva de ajudar a resolver os problemas difíceis com que a economia portuguesa se defronta». Três meses volvidos, António Saraiva – que para além de presidente do Conselho de Administração da Metalúrgica Luso-Italiana é ainda presidente da AIMAP - Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal – veio esclarecer qual o tipo de «ajuda» que o patronato português está disposto a dar para incentivar a economia: corte no valor do subsídio de desemprego e regras (ainda mais) restritivas para aceder a esse mesmo subsídio.
A ideia – que terá sido apresentada ontem ao Governo em sede de Concertação Social – vai ao encontro do que Sócrates já havia antecipado no âmbito do PEC e assenta no mesmo pressuposto já expendido pelo executivo, a saber, que o número de desempregados em Portugal só continua a crescer porque os portugueses não querem trabalhar, e isso porque vivem à grande e à francesa com os 400 e poucos euros fixados como valor mínimo do subsídio de desemprego.
Argumenta a CIP que a existência de um patamar mínimo no subsídio «desmotiva» os desempregados a aceitar trabalhar pelo salário mínimo, que com os descontos e despesas inerentes a quem tem de se deslocar para o trabalho acaba por se traduzir num rendimento inferior ao do valor do subsídio. Ao invés de inferir desta realidade que é o salário mínimo que é baixo, os patrões concluem que é o subsídio que é elevado! Ao mesmo tempo, como quem não quer a coisa, passam a mensagem de que o subsídio é uma benesse do Estado e não um direito resultante dos descontos feitos ao longo da vida de trabalho.
Mas a coisa não se fica por aqui. O patronato defende ainda, entre outras medidas, que o montante do subsídio (65% do salário) diminua à medida que a situação de desemprego se prolonga; que sejam alargados os prazos de descontos para aceder às prestações; e que parte do subsídio social de desemprego possa ser pago em vales de compras.
Numa palavra, o patronato – em sintonia com o Governo de Sócrates, diga-se de passagem – advoga que para incentivar a economia é preciso colocar o trabalho a preço de saldo, estigmatizar os mais carenciados forçando-os a exibir a sua miséria – os vales seriam como ostentar na lapela um distintivo da condição de pobre – e legitimar a exploração sem limites.
No outro prato da balança, na parte que lhes toca, os patrões não querem nem mais um grão de areia, que é como quem diz nem mais um cêntimo de impostos, nem mais um tostão de descontos para a Segurança Social.
É a isto que o novo presidente da CIP chama partiCIPar e anteCIPar, na sua magna tarefa de agregar os patrões numa frente comum.
Já estivemos mais longe de ouvir um desses senhores recuperar a palavra de ordem dos campos nazis – o trabalho liberta – para legitimar o regresso à escravatura encapotada que nos querem impor.
Em vésperas do 1.º Maio, 120 anos depois do primeiro 1.º de Maio, vale a pena lembrar que é pela luta que os explorados se libertam.

http://www.avante.pt/noticia.asp?id=33442&area=29