Justificadas apreensões da Fenprof

Concluída, dia 9, a negociação suplementar do projecto de decreto regulamentar da avaliação de desempenho, a Fenprof congratulou-se por aspectos práticos poderem vir a ser resolvidos, mas reafirmou que o desenvolvimento do modelo de avaliação «continua a merecer grande apreensão».
Na reunião não estava em discussão o modelo de avaliação. Deste, a Federação Nacional dos Professores reafirmou que «rapidamente se provará não ser adequado às necessidades das escolas e dos docentes» e exigiu «uma revisão profunda» logo no final do primeiro ciclo avaliativo. Na negociação suplementar, procurou «acautelar situações que, não estando previstas, poderiam resultar em dificuldades acrescidas ou mesmo impedimentos à progressão» na carreira.
Na nota divulgada ainda na sexta-feira, o Secretariado Nacional da Fenprof explicou os compromissos assumidos pelo secretário de Estado da Educação, e considerou positivo o resultado, «embora as questões que poderão ser resolvidas não sejam suficientes para dissipar as preocupações e desacordos» em relação ao regime de avaliação que decorre do novo Estatuto da Carreira Docente.
Nos concursos para contratação de professores, iniciados segunda-feira, foram detectadas «irregularidades» que levaram a Fenprof a aconselhar anteontem os professores a não submeterem, por enquanto, as suas candidaturas. Da aplicação informática usada pelo Ministério da Educação, consta a avaliação de desempenho quantitativa e também a qualitativa, «inquinada desde o início». Há ainda muitos docentes sem nota relativa ao ano anterior, seja por terem usado o direito à reclamação, ou por não terem simplesmente obtido avaliação, ou por terem obtido mais do que uma avaliação (uma em cada escola em que leccionaram).
Durante todo o dia de segunda-feira a Fenprof tentou que o ME prorrogasse, por mais um ano, a norma que permite a não consideração da avaliação de desempenho como factor de graduação profissional para efeitos de concurso. A federação reafirmou que pretende eliminar a influência da avaliação de desempenho, mais tarde, na negociação para revisão do regime de concursos.

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