Lutar até mudar

Num Plenário Nacional de Sindicatos com mais de 750 dirigentes e com muitas intervenções de jovens, a CGTP-IN apelou a uma grande participação nas comemorações do Dia do Trabalhador, adiantando que neste 1.º de Maio deverão ser anunciadas novas lutas, para exigir alteração da política. Durante esta semana e até dia 20, realizam-se acções públicas de protesto dos trabalhadores da Administração Pública, em todos os distritos.

Na resolução que foi aprovada no final da reunião do órgão máximo da CGTP-IN, entre congressos, no dia 8, o apelo à mobilização para «um grande 1.º de Maio» é assim explicado: «O trabalho que concretizarmos durante o mês de Abril, uma forte participação nas manifestações do 36.º aniversário do 25 de Abril e a dimensão e força do 1.º de Maio constituirão uma base decisiva para reforçar o movimento sindical e, acima de tudo, para impulsionar um percurso de intervenção e luta sindical que tem de ser ascendente e cada vez mais de todos os que são vítimas das políticas e práticas patronais que vêm sendo seguidas.»
Na intervenção de encerramento, o secretário-geral da Intersindical adiantou que «estamos todos convidados a assumir novas lutas no 1.º de Maio, e lutas mais de todos, num processo ascendente até conseguirmos as mudanças» reivindicadas, na política do Governo e nas práticas patronais. Pouco antes de Manuel Carvalho da Silva, tinha Libério Domingues afirmado que «existem condições de excelência» para que as manifestações do Dia Mundial do Trabalhador sejam muito participadas; para o coordenador da União dos Sindicatos de Lisboa, essa será uma ocasião para «somar os outros trabalhadores à luta da Administração Pública», cujos sindicatos estão a preparar uma manifestação nacional para o final de Maio.
Os justos motivos do grande descontentamento dos trabalhadores preencheram o fundamental da discussão, destacando-se as medidas que o Governo reuniu no seu «Programa de Estabilidade e Crescimento». A propósito do PEC e das razões para lutar, João Torres - coordenador da União dos Sindicatos do Porto, numa intervenção vivamente saudada - assinalou que no primeiro trimestre deste ano houve mais lutas, em mais empresas e envolvendo mais trabalhadores do que em anos anteriores.
O compromisso de dar continuidade a este movimento ficou claramente assumido e transposto na resolução do plenário, que aponta como objectivo «reforçar o esclarecimento e a mobilização, intensificar a luta» ainda este mês: «Há que dar um forte impulso ao esclarecimento e ao envolvimento de todos os activistas, de forma a aumentarmos o trabalho de base e a garantirmos a mobilização dos trabalhadores para as acções e lutas que decorrerão em Abril – greves sectoriais e de empresa e acções de massas ao nível regional», destas realçando a série de acções distritais dos sindicatos da Administração Pública e também a greve de três dias na Petrogal e na Gás de Portugal (Grupo Galp Energia), no início da próxima semana, e as greves marcadas para 27 de Abril, em quase duas dezenas de empresas de transportes - lutas que tratamos nas páginas seguintes.

Os riscos do PEC

Para a CGTP-IN - afirma-se na resolução - o PEC «representa quatro grandes riscos: o agravamento da situação económica; a desarticulação de serviços do Estado; o aumento das desigualdades e a acentuação do endividamento do País». Reafirmando que seria «vital mudar de políticas», a central acusa o Governo de pretender «reforçar as mesmas orientações e medidas que conduziram ao debilitamento da estrutura produtiva, ao aumento do desemprego e ao acentuar das clivagens e desigualdades sociais». Ou seja, o PEC «privilegia de novo o saneamento das contas públicas, à custa do desenvolvimento e da necessária resposta aos problemas sociais» e «as suas opções e orientações de fundo caracterizam-se pela imposição de sacrifícios a trabalhadores e trabalhadoras, a pensionistas e aos grupos sociais mais desfavorecidos e vulneráveis; pelo debilitamento do sector público produtivo, por via, sobretudo, de privatizações que retiram ao Estado um importante instrumento para o desenvolvimento e pela ausência de uma estratégia de desenvolvimento».

Não paramos!

«Não podemos parar a luta», apela a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, num folheto a mobilizar para as iniciativas de protesto, em curso em todos os distritos. A estrutura - que reúne três dezenas de organizações sindicais, representativas da maioria dos trabalhadores da administração central, regional e local - critica o PEC do Governo que, depois do que já se verificara com o Orçamento do Estado, «dá uma machadada ainda maior nos direitos dos trabalhadores».
A luta, tal como sucedera na greve nacional, a 4 de Março, dirige-se contra decisões do Governo que, atacando os trabalhadores, põem igualmente em causa as condições de funcionamento dos serviços: o congelamento de salários e pensões até 2013, a alteração para pior das condições de aposentação, a redução de efectivos e o aumento dos contratos precários (por via da regra de só contratar um trabalhador por cada três que saírem), a «mobilidade especial» e um sistema injusto de avaliação de desempenho (porta aberta para o despedimento), a destruição das carreiras profissionais, a redução do apoio aos desempregados e cortes nas prestações sociais, a nova leva de privatizações.
As negociações salariais com o Governo foram dadas por encerradas a 24 de Março e a Frente Comum decidiu não accionar a negociação suplementar, entendendo que só a luta dos trabalhadores poderá levar à alteração das posições do Executivo.
As concentrações distritais, com apoio das uniões de sindicatos da CGTP-IN, começaram em Aveiro, Coimbra e Guarda, na segunda-feira, dia 12; em Bragança, Vila Real e Viseu (anteontem); e em Braga e Viana do Castelo (ontem). Hoje à tarde ocorrem nos distritos do Alentejo: Beja, Évora e Portalegre.
Em Setúbal, os trabalhadores concentram-se amanhã, às 9.30 horas, no Jardim do Quebedo. Também amanhã, têm lugar protestos em Castelo Branco e Faro.
Em Leiria e Santarém, as concentrações estão marcadas para segunda-feira.
Esta série de acções de luta termina na terça-feira, dia 20, com concentrações convocadas para Lisboa (9.30 horas, junto à Basílica da Estrela, com desfile para a residência do primeiro-ministro) e Porto (15 horas, no Largo Tito Fontes).
Os sindicatos continuam a preparar uma grande manifestação nacional para o final de Maio, confirmou Ana Avoila. Na conferência de imprensa em que foram anunciadas as concentrações distritais, a coordenadora da Frente Comum adiantou que 29 de Maio era a data concreta que estava em discussão.

http://www.avante.pt/noticia.asp?id=33264&area=4