A luta não pára...

Ambar

Não pagar a actualização salarial, que decorre da revisão do contrato colectivo, por decisão arbitral, é a intenção da administração da Ambar, no Porto, acusou o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa. Num nota à imprensa de dia 6, o sindicato da CGTP-IN revelou que a administração justificou o congelamento de salários dos 296 trabalhadores, desde há sete anos, alegando não pertencer à associação patronal Apigraf, embora no mapa de pessoal estivesse implícita essa filiação. O sindicato solicitou a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), assinalando que os salários variam entre os 520 e os 635 euros.

Deposet

Um despedimento colectivo «ilegal», com imediata dispensa do trabalho, de 23 trabalhadores, é a intenção da Deposet, do Grupo Navigomes, com sede em Setúbal, «em total desrespeito» pelas regras estabelecidas no Código do Trabalho, acusou o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Sul. Aqueles trabalhadores tinham recusado passar para outra empresa para não perderem direitos consagrados, como os de antiguidade. A empresa recorreu a empresas de trabalho temporário para substituir os operários suspensos, revelou o sindicato da CGTP-IN, que requereu a intervenção da ACT.

Paraglas

Em Benavente, 45 trabalhadores da fábrica de acrílicos, Paraglas, com mês e meio de salários em atraso, mais os subsídios de férias e de Natal do ano passado, estão com o contrato suspenso desde o início do ano, tendo a empresa comunicado ao Sinquifa/CGTP-IN que está a preparar o processo de insolvência, alegando incapacidade financeira. Os operários suspenderam os contratos, decisão que
«não foi o conselho do sindicato, mas que foi tomada pelos trabalhadores, em plenário», revelou o dirigente do Sinquifa/CGTP-IN, José Manuel Pereira, citado pela Lusa.

Aumento

Foi concluído um acordo de revisão salarial na Portucel Viana que garante aumentos salariais de 25 euros para cada trabalhador, anunciou o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa. O sindicato da CGTP-IN considerou este aumento aceitável, por permitir «manter a justa e equilibrada diferença» entre os índices salariais praticados na empresa e o salário mínimo nacional, tendo recordado que, só em 2008, a Portucel Viana obteve resultados positivos de mais de 16 milhões de euros.

Polícias

Uma manifestação foi convocada, para dia 27, em Lisboa, pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, aberta a todos a todos os agentes e às restantes estruturas representativas. Com esta acção, a ASPP pretende reclamar, do Ministério da Administração Interna, alterações necessárias ao novo estatuto profissional, em vigor desde 1 de Janeiro. Em declarações à Lusa, o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, afirmou que desde a entrada em vigor do novo estatuto da PSP há «um fosso maior, em termos remuneratórios, entre categorias». A ASPP também reivindica, entre outras matérias, um modelo de horários de trabalho que não ultrapasse as 36 horas semanais e que respeite os períodos de descanso destes profissionais.

Lisnave

A Select, empresa de contratação de trabalho temporário está a tentar evitar pagar os três mil euros de indemnização para cada um dos 150 trabalhadores despedidos, que estavam ao serviço da Lisnave, alertou o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul. Numa nota à imprensa, o sindicato da Fiequimetal/CGTP-IN recordou que a Lisnave pretendeu cessar aqueles contratos no dia 27 de Fevereiro, quando os de grande parte dos prejudicados só findam em Agosto e Setembro próximos. A Select tentou indemnizar abaixo dos parâmetros estabelecidos no Código do Trabalho, intenção que o sindicato da CGTP-IN considera uma ilegalidade, tendo apelado à intervenção da ACT.

SEAE

Até ontem, a administração da SEAE Iluminação (Sete Portais, Barreiro) deveria responder à reivindicação dos trabalhadores, que estiveram em greve, de 1 a 7 de Abril, por uma efectiva actualização dos salários e pela inclusão dos prémios nos subsídios de férias e de Natal. O Sindicato dos Metalúrgicos do Sul explicou, em nota à imprensa, que a produtividade não pára de crescer, tal como a qualidade, «mas os salários continuam na mesma», desde a entrada da administração francesa. «Com cerca de metade dos trabalhadores, há quase o dobro da produção», enquanto «nos dois anos anteriores houve um aumento de 19 euros e para este ano a empresa propõe 7,50 euros». Os trabalhadores reclamam mais 15 euros, no mínimo, mas manifestam disponibilidade para depois negociarem as outras matérias.

Minipreço

A venda da rede de supermercados Minipreço (DIA, do Grupo Carrefour), noticiada amplamente na semana passada, suscitou «forte preocupação» entre os mais de quatro mil trabalhadores, que desde há dois anos assistem a um processo de alienação, por via de contratos de franchising, regime que já abrange 136 das 524 lojas existentes em Portugal. O Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, num comunicado que divulgou dia 8, quinta-feira, revelou ainda que decidiu solicitar uma reunião de urgência aos responsáveis da empresa DIA. O CESP/CGTP-IN salientou que esta mantém «todas as obrigações e responsabilidades», incluindo a obrigação legal de informar os trabalhadores sobre a sua possível evolução.

EMEL

As ilegalidades persistem e agravam-as as condições de trabalho na Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa, o que levou dezenas de trabalhadores a deslocarem-se anteontem, mais uma vez, à Assembleia Municipal, onde um seu representante alertou os eleitos para o aumento unilateral da carga horária e para as deficientes condições de higiene, segurança e saúde. Nuno Sampaio, citado pela agência Lusa, revelou que a ACT levantou já à EMEL um auto de advertência.

Revisores

Na CP, a greve dos revisores, de dia 12, teve uma adesão de 90 por cento, tendo obrigado à supressão de cerca de 300 ligações ferroviárias e ao encerramento, por todo o País, de 75 por cento das bilheteiras, anunciou, dia 13, o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial, salientando que a luta contra o congelamento de salários e a privatização de algumas linhas férreas vai continuar.

PT

Os cortes salariais e nos bónus dos administradores da PT, apresentados na sua última assembleia geral tiveram o apoio da Comissão de Trabalhadores, que propôs ao accionista Estado igual atitude na distribuição de dividendos, aos accionistas, que ultrapassem os 45 por cento do resultado líquido do grupo. A CT da PT salientou que «tal distribuição só poderá ser aprovada se não tiver a oposição do Governo».

RTP

Preocupação com o futuro da RTP foi manifestada, terça-feira, pelo Sindicato os Jornalistas, através de um comunicado onde reafirmou a sua «intransigente posição, em defesa do serviço público, seja qual for, no presente e no futuro, a conjuntura política, a correlação de forças na Assembleia da República ou a orientação circunstancial nos partidos com assento parlamentar». A tomada de posição surgiu depois da audiência cedida a uma delegação do SJ pelo ministro dos Assuntos Parlamentares. Jorge Lacão garantiu ao sindicato que o Governo tenciona manter a RTP na esfera do Estado.

Fenprof

O 10.º Congresso da Federação Nacional dos Professores está agendado para os dias 23 e 24, em em Montemor-o-Novo, na Escola Básica 2.3 João de Deus, sob o lema «As propostas, as lutas e a estratégia sindical – Um congresso para pensar o futuro». Numa nota à imprensa, a Fenprof informou que 824 delegados vão discutir e traçar linhas de acção sobre problemas que subsistem nas carreiras, a estabilidade no emprego, a gestão escolar, a inclusão educativa e social, e as «consequências de uma governação assente em políticas muito negativas e anti-sociais».

http://www.avante.pt/breves.asp?area=4