Cortes vão afectar mais os bolsos dos portugueses do que o previsto

João Ramos de Almeida

Mais portugueses serão afectados pelo imposto extraordinário de IRS além dos que o Governo começou por anunciar. O Ministério das Finanças não quis comentar essa questão.

Na versão ventilada anteontem, só os rendimentos acima de cinco salários mínimos nacionais - 2375 euros - sofreriam um corte mensal de 1,5 por cento do seu rendimento bruto. Abaixo dos 2375 euros e até um SMN (475 euros em 2010), o corte seria de 1 por cento. Mas ontem, o Governo anunciou outros limiares, mais rigorosos.

O limiar de agravamento para 1,5 por cento passou a ser o 3º escalão do IRS, ou seja, 1285 euros mensais. Ora, de acordo com as estatísticas de IRS mais recentes (2006), a alteração passou a abranger possivelmente mais 200 mil agregados familiares.

Os agregados familiares acima do 3º escalão representavam cerca de 15 por cento dos contribuintes, mas pagavam quase quatro quintos da receita de IRS. Já entre o salário mínimo nacional - rendimento abaixo do qual não se será tributado - e o terceiro escalão do IRS estavam 25 por cento dos contribuintes, mas apenas 20 por cento da receita. De fora ficariam mais de metade dos contribuintes que pouco contribuiam para a receita do IRS.

Ou seja, os aumentos de IRS vão incidir sobre 40 por cento dos contribuintes, mas o aumento da 1,5 pontos percentuais no IRS incidirá sobre 80 por cento da receita.

Os cortes vão começar a ser sentidos logo que o Parlamento aprove os aumentos extraordinários e que as novas tabelas de retenção na fonte sejam publicadas no jornal oficial. O Governo espera aplicá-las em Julho e prolongar-se-ão até ao final de 2011.

Mas desconhece-se quase tudo. Será que o acerto de contas, que habitualmente é feito no ano seguinte, vai contar com a totalidade dos rendimentos recebidos em 2010, mesmo os recebidos entre Janeiro e Junho? Ou manter-se-á a aplicação apenas aos primeiros seis meses do ano?

Esta foi apenas uma das muitas dúvidas colocadas ontem ao Ministério das Finanças e que ficaram sem resposta. O Governo optou por uma conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros, em que não foi permitido aos jornalistas - à excepção dos três canais televisivos - fazer perguntas sobre o pacote de medidas acabadas de aprovar, de reforço do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Este reforço visa baixar o défice orçamental já em 2010 dos 8,3 por cento do PIB, inicialmente previstos, para 7 por cento. Mesmo além do prometido aos líderes europeus, no passado fim de semana (7,3 por cento).

Desconhece-se, por exemplo, qual a receita deste imposto extraordinário em IRS, embora se saiba que o "bolo" global renderá mil milhões de euros. O PÚBLICO pediu a previsão de receita desagregada por categorias de IRS, mas não obteve resposta. A estimativa do PÚBLICO, com base nos descontos salariais para a Segurança Social no final de 2009, é a de que rondará os 200 milhões em seis meses. Mas há que acrescentar ainda o corte nos rendimentos dos pensionistas. Assalariados e pensionistas pagam quatro quintos do IRS.

Depois, desconhece-se igualmente o impacto global do aumento de um ponto percentual nas três taxas de IVA. O aumento deverá repercutir-se numa subida geral de preços e - à semelhança do passado - superiores ao aumento do IVA, beneficiando as margens das empresas retalhistas e penalizando sobretudo quem tenha baixos rendimentos.

Já o Estado deverá arrecadar cerca de 500 milhões de euros num ano (250 milhões em seis meses) com o aumento do IVA e ainda mais uns milhões com uma sobretaxa sobre o endividamento (imposto de selo,cuja a taxa se desconhece ainda).

Mas há também dúvidas sobre o impacto recessivo na procura interna de um aumento de impostos e dos preços ao consumo, quando Portugal apresentou - como frisou o primeiro-ministro - o maior aumento do PIB na União Europeia. José Sócrates responde a essa questão que estes aumentos "foram pensados como tendo o menor efeito recessivo".

De fora do pacote, ficaram as pequenas e médias empresas. O agravamento de 2,5 pontos percentuais na taxa de IRC não lhes tocará. O Governo afirmou ser para lhes "dar condições de recuperarem" da crise. Mas na realidade, as PME já quase não contribuem para a receita de IRC (ver texto). Mas desconhece-se se esse aumento será sentido só em 2011 ou se vai haver um pagamento por conta que permita a arrecadação já em 2010.

O Governo agravou ainda as taxas liberatórias que incidem sobre rendimentos de capitais, nomeadamente juros de depósitos, rendimentos de títulos, e as mais-valias mobiliárias (de 20 para 21,5 por cento). Mas o Ministério das Finanças não disponibilizou informação sobre o seu impacto.

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