STAL critica Tribunal Constitucional

Discordando «totalmente» da decisão tomada pelo Tribunal Constitucional sobre o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações, que confirmou a constitucionalidade do diploma 12-A do Governo, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local acusou aquela instância de estar «ao lado dos interesses políticos e económicos dominantes».
Numa nota de imprensa de dia 4, o STAL/CGTP-IN recordou como o pedido de constitucionalidade tinha sido avançado pelo Grupo Parlamentar do PCP, com deputados de outras bancadas, por considerar, como o sindicato, que «o novo regime viola o direito à segurança no emprego e os princípios de segurança jurídica e da protecção da confiança, desvirtuando o figurino constitucional da actividade e da organização administrativas, e o conjunto de tarefas que corresponde ao Estado».
Para o sindicato, aquele acórdão está «repleto de contradições e ambiguidades», denotando uma flagrante falta de imparcialidade na análise do diploma».
O tribunal considerou legítimo que, «qualquer Governo, a cobro de uma pretensa legitimidade eleitoral, proceda a alterações estruturais na organização do Estado, mesmo que tais alterações violem a Lei fundamental, ao sabor dos interesses político-económicos dominantes.», acusou o sindicato.

Resistrela parou

A greve, dia 4, na empresa municipal de recolha de resíduos sólidos nos distritos da guarda e da Covilhã, Resistrela, pela actualização de salários, a manutenção de direitos e o direito à negociação, registou uma adesão de 100 por cento, nos sectores operacionais de recolha selectiva, e obrigou a administração a convocar o STAL/CGTP-IN para uma reunião negocial, revelou, dia 5, o sindicato, congratulando-se e salientado que esta foi uma «demonstração da unidade e determinação dos trabalhadores».

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