Um caminho para a recessão

O "pacote de austeridade" anunciado pelo Governo, e com o qual o PSD se co-responsabilizou, é drástico do ponto de vista social (como deixou escapar o presidente do PSD "é um passo atrás na coesão social do País"...) e é contraproducente na perspectiva económica.

Conforme o INE refere na nota sobre a estimativa de crescimento do PIB no 1º trimestre, o contributo maior para o crescimento apurado ficou a dever-se à procura interna. Ora, a partir do momento em que o pacote anunciado reduz o investimento público ainda mais do que já estava previsto no PEC e penaliza duramente o poder aquisitivo da generalidade dos cidadãos, é a procura interna que é penalizada. Acresce que foi antecipada a eliminação das medidas anti-crise. Assim sendo, o mais provável, ou inevitável, é que a partir do segundo semestre do ano se assista a uma desaceleração forte do crescimento e, provavelmente, à reentrada na recessão.

Socialmente, o Governo decretou uma generalizada redução real dos salários em pelo menos 2%, para vigorar durante 18 meses. E atinge igualmente os pensionistas e reformados, em particular os beneficiários das pensões e reformas mais baixas, com o agravamento da taxa reduzida de IVA. Por acréscimo, em termos relativos enquanto a taxa normal do IVA aumenta 5%, a taxa reduzida é agravada em 20%! Desmentindo o Primeiro-Ministro, não há aqui uma "distribuição de esforço de forma equitativa", antes o contrário.

O Governo e o PSD argumentam a inevitabilidade devido à situação do País. Não é verdade.

As opções podiam e deveriam ter sido outras: por exemplo, alargar a tributação das mais-valias às SGPS e Fundos de Investimento, suspender os benefícios fiscais em IRC, aumentar a tributação dos dividendos e outros rendimentos de capital para 25 ou 30%, etc. O problema é o dos interesses que se defendem...

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