Nina Bernstein
Para o capitalismo não existe sector que não seja susceptível de converter em negócio. A privatização dos sistemas prisionais, nomeadamente na Grã-Bretanha, Estados Unidos e Austrália, constitui um dos mais rendosos. Na Austrália, para onde existe um forte fluxo de emigração clandestina, três grandes empresas têm sido as principais protagonistas no negócio internacional do encarceramento e transporte de estrangeiros indesejáveis. São multinacionais altamente lucrativas graças à forma desumana como exercem a sua actividade. Angariam chorudos contratos sobretudo para se substituírem aos governos, desobrigando-os da desagradável tarefa de sujar as mãos e de assumir responsabilidades pela violação dos mais elementares direitos dos detidos.
Apareceram numa pequena cidade do sertão da Austrália no início do ano passado oferecendo bastante dinheiro por todos os alojamentos disponíveis. Em poucos dias, Serco, a empresa desses homens, fazia chegar de avião a partir de origens tão longínquas como Londres contratados que a seguir metia em atrelados, para trabalharem por turnos de 12 horas como guardas num remoto campo onde imigrantes à procura de asilo se encontram indefinidamente detidos.
Trata-se de um pequeno aspecto de um esquema que abrange três continentes e com o qual uma mão cheia de empresas multinacionais de segurança transformaram a repressão sobre a imigração numa industria global florescente.
Especialmente na Grã-Bretanha, Estados Unidos e Austrália, governos de diferentes cores têm cada vez mais procurado empresas dessas para aumentarem as detenções e mostrarem aos eleitores que estão a aplicar leis de imigração mais severas.
Algumas das empresas são muito grandes – uma delas está entre as maiores empregadoras privadas mundiais – e dizem que respondem à procura mais rápido e mais barato do que o sector público conseguiria.
Contudo, a expansão da detenção privatizada tem sido acompanhada de relatórios de inspecção críticos, de acções em tribunal e de documentação sobre abusos e negligência generalizados por vezes mortais. Grupos de direitos humanos dizem que a detenção nem funciona como dissuasora, nem aumentou a deportação, conforme o governo pretende e alguns receiam a instalação de um “complexo prisional-industrial” que adquira uma inércia própria.
“São muito bons nos folhetos,” disse Kaye Bernard, secretária-geral do sindicato dos guardas prisionais no território australiano da Ilha de Natal, onde rebentaram motins este ano entre os candidatos a asilo e os guardas. “No terreno, é quase risível o caos e a inabilidade que têm demonstrado para funcionar.”
As prisões privadas nos EUA sempre levantaram controvérsia, mas, enquanto os estudos sobre os respectivos custos e benefícios têm sido polémicos, nenhuma comparação sistemática existe para a detenção de imigrantes, dizem universitários como Matthew J. Gibney, cientista político da Universidade de Oxford que tem acompanhado os sistemas de imigração.
Além disso, segundo Gibney e outros, tornaram-se evidentes nos últimos 15 anos os inconvenientes da subcontratação na aplicação da lei da imigração. “Quando alguma coisa corre mal – uma morte, uma fuga – o governo pode desculpar-se com uma espécie de falha do mercado em vez de uma falha de responsabilidade,” disse ele.
Além disso, segundo Gibney e outros, tornaram-se evidentes nos últimos 15 anos os inconvenientes da subcontratação na aplicação da lei da imigração. “Quando alguma coisa corre mal – uma morte, uma fuga – o governo pode desculpar-se com uma espécie de falha do mercado em vez de uma falha de responsabilidade,” disse ele.
Nos EUA, com quase 400.000 detenções anuais em 2010, tendo tido 280.000 em 2005, as empresas privadas controlam agora perto de metade de todas as camas dos centros, comparado com apenas 8 porcento nas prisões federais e estatais, de acordo com números do governo. Na Grã-Bretanha, 7 em cada 11 centros de detenção e a maior parte dos locais de detenção a curto prazo para imigrantes são geridos por empreiteiros com fins lucrativos.
Nenhum outro país como a Austrália subcontratou mais completamente a aplicação da lei à imigração com resultados mais atribulados. O sistema tem sido conduzido desde 1998 por uma sucessão de três empresas publicamente conhecidas e sob leis de detenção invulgarmente severas e obrigatórias. Todas três são agora protagonistas importantes no negócio internacional do encarceramento e transporte de estrangeiros indesejáveis.
A primeira, a empresa prisional GEO Group sediada na Florida, perdeu o contrato com a Austrália em 2003, no meio de factos apurados por uma comissão sobre o tratamento cruel a que foram submetidas crianças detidas. Uma auditoria do governo australiano relatou que o contrato não tinha correspondido ao que fora pago. A GEO controla nos EUA 7.000 das 32.000 camas de detidos.
A segunda empresa, G4S, um conglomerado anglo-dinamarquês com mais de 600.000 empregados em 125 países, foi acusada na Austrália de negligência letal e utilização abusiva do isolamento. Em meados da passada década, depois de crianças refugiadas terem cosido os lábios durante greves da fome em campos como Woomera e Curtin, e comissões governamentais terem descoberto que cidadãos australianos e residentes legais foram erradamente detidos e deportados, os protestos levaram o governo do partido Liberal a desmantelar alguns aspectos do sistema.
Contudo, depois de prometer o regresso do serviço ao sector público, o governo trabalhista concedeu um contrato de 370 milhões de dólares por cinco anos à Serco em 2009. O valor do contrato subiu desde então acima dos 756 milhões visto que os centros de detenção quadruplicaram para 24 e o número de detidos aumentou de 1.000 para 6.700.
Problemas perigosos
Durante o ano passado, motins, incêndios e protestos suicidas provocaram prejuízos de milhões de dólares em centros geridos pela Serco, desde Christmas Island a Villawood, fora de Sydney, e a autopunição pelos detidos aumentou doze vezes, segundo os documentos do governo. Em Agosto, um relatório da inspecção governamental citava sobrelotação perigosa, pessoal inadequado e mal preparado, falta de plano de emergência e ausência de qualquer orientação para que a Serco admitisse mais pessoal quando a população excedesse a capacidade.
No centro de detenção da Serco em Villawood, os imigrantes referiram longas e infindáveis detenções de fazer endoidecer. Alwy Fadhel, de 33 anos, cristão indonésio que afirmou precisar de asilo por perseguição islâmica, tinha um longo cabelo preto em grandes trunfas depois de ter estado preso mais de três anos dentro e fora do isolamento.
“Falamos connosco próprios”, disse Fadhel, “falamos com o espelho, falamos com a parede.”
“Falamos connosco próprios”, disse Fadhel, “falamos com o espelho, falamos com a parede.”
Naomi Leong, tímida criança de 9 anos, nasceu no campo de detenção. Durante mais de três anos, esteve com a mãe atrás do arame farpado, por um custo de mais de 380.000 dólares. Os psiquiatras disseram que Naomi cresceu muda, batendo com a cabeça nas paredes, enquanto a mãe Virginia Leong, cidadã malaia acusada de tentativa de utilização de passaporte falso, mergulhava na depressão.
Naomi e a mãe tornaram-se uma causa célebre nos protestos contra o sistema de detenção obrigatória, acabando por ser libertadas em 2005 com visas humanitários difíceis de obter e recuperaram a cidadania.
“Venho aqui para dar um pouco de esperança às pessoas”, disse a srª Leong durante uma visita recente a Villawood, onde cartazes mostram os princípios de gestão da Serco, começando com “Promovemos uma cultura de empreendedorismo.”
Soluções de Livre Mercado
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As empresas dizem muitas vezes que perder um contrato é a última das responsabilidades.
“Estamos cuidadosamente cientes das nossas responsabilidades e estamos empenhados no tratamento humano, decente e justo de todos os que estão ao nosso cuidado,” disse um porta-voz da Serco numa mensagem de correio electrónico. “Continuaremos a trabalhar com os nossos clientes em todo o mundo e a melhorar os serviços que lhes fornecemos.”
Contudo, os contratos de detenção perdidos são raros e facilmente substituídos neste negócio em rápida expansão. O portfolio de 10 mil milhões de dólares da Serco inclui muitos outros negócios, desde o controle aéreo e o processamento de vistos nos EUA, até à manutenção de armas nucleares, videovigilância e programas de assistência aos pobres na Grã-Bretanha, onde igualmente opera várias prisões e dois “centros de remoção de imigrantes.”
Contudo, os contratos de detenção perdidos são raros e facilmente substituídos neste negócio em rápida expansão. O portfolio de 10 mil milhões de dólares da Serco inclui muitos outros negócios, desde o controle aéreo e o processamento de vistos nos EUA, até à manutenção de armas nucleares, videovigilância e programas de assistência aos pobres na Grã-Bretanha, onde igualmente opera várias prisões e dois “centros de remoção de imigrantes.”
“Se determinada área do território abranda, podemos mudar-nos para onde a coisa cresce”, disse a investidores no ano passado o director executivo da Serco, Christopher Hyman, depois de anunciar um aumento de 35 porcento nos lucros. Na passada primavera, a Serco anunciou um aumento de 13 porcento nos lucros.
A rival G4S transporta dinheiro para os bancos na maior parte dos continentes, tem a cargo a segurança de aeroportos em 80 países e conta com 1.500 empregados na aplicação da lei a imigrantes na Grã-Bretanha, na Holanda, nos EUA, onde os seus serviços para o Departamento de Segurança Interna incluem escoltar de volta para o México quem passa ilegalmente a fronteira.
A rival G4S transporta dinheiro para os bancos na maior parte dos continentes, tem a cargo a segurança de aeroportos em 80 países e conta com 1.500 empregados na aplicação da lei a imigrantes na Grã-Bretanha, na Holanda, nos EUA, onde os seus serviços para o Departamento de Segurança Interna incluem escoltar de volta para o México quem passa ilegalmente a fronteira.
Nick Buckles, director executivo da G4S, não discute a empresa, mas no ano passado contou a alguns analistas como o seu negócio da “justiça” floresceu na Holanda em 2002 em uma semana depois do assassínio de um político com a consequente agenda anti-imigrante de ordem-e-lei.
“Não há nada como uma crise política para estimular um pouco a mudança”, disse Buckles.
No Outono passado, a empresa foi investigada criminalmente na Grã-Bretanha devido à asfixia de um angolano que morreu quando três escoltas G4S o conduziam num voo da British Airways. Pouco depois, as autoridades britânicas de imigração anunciavam que a empresa tinha perdido a renovação de um contrato de escolta de deportados no valor de 48 milhões de dólares pela melhor oferta de um concorrente.
Mesmo assim, a G4S tem mais de 1,1 mil milhões de dólares em contratos governamentais na Grã-Bretanha, segundo disse um porta-voz, dos quais apenas cerca de 126 milhões das autoridades de imigração. Depressa compensou o lucro perdido com novos contratos de construção, aluguer e gestão de mais prisões de polícia e presídios.
Em 2007, a Comissão de Direitos Humanos da Austrália Ocidental descobriu que condutores da G4S tinham ignorado os gritos de deportados fechados numa carrinha/“frigideira”, deixando-os tão desidratados que um deles bebeu a própria urina. A empresa foi condenada a pagar 500.000 dólares por tratamento desumano, mas três das cinco vítimas tinham já sido deportadas. Segundo a comissão apurou, os funcionários da imigração confiaram na desinformação da empresa e arquivaram as queixas sem mais investigação.
Houve escândalo público, quando um homem aborígene morreu noutra carrinha da G4S em circunstâncias parecidas no ano seguinte. A investigação apurou em 2009 que a G4S, os condutores e o governo todos tinham culpa. Mais tarde, foi concedido à empresa um contrato de 5 anos no valor de 70 milhões de dólares para transporte de prisioneiros noutro estado (Victoria) e sem concurso.
Em 2007, a Comissão de Direitos Humanos da Austrália Ocidental descobriu que condutores da G4S tinham ignorado os gritos de deportados fechados numa carrinha/“frigideira”, deixando-os tão desidratados que um deles bebeu a própria urina. A empresa foi condenada a pagar 500.000 dólares por tratamento desumano, mas três das cinco vítimas tinham já sido deportadas. Segundo a comissão apurou, os funcionários da imigração confiaram na desinformação da empresa e arquivaram as queixas sem mais investigação.
Houve escândalo público, quando um homem aborígene morreu noutra carrinha da G4S em circunstâncias parecidas no ano seguinte. A investigação apurou em 2009 que a G4S, os condutores e o governo todos tinham culpa. Mais tarde, foi concedido à empresa um contrato de 5 anos no valor de 70 milhões de dólares para transporte de prisioneiros noutro estado (Victoria) e sem concurso.
A G4S foi este ano acusada de negligência na morte da carrinha e foi multada em 285.000 dólares. Buckles, o director executivo, aludiu ao caso num encontro com analistas em Março, assegurando-lhes: “Há apenas dois ou três concorrentes principais e tipicamente por vezes apenas dois fazendo propostas”, disse. “Com o tempo, tornamo-nos vencedores neste mercado, porque há uma quantidade de oportunidades de subcontratação e não muitos concorrentes.”
Quando em Agosto a empresa prisional da Florida GEO anunciou um aumento de lucros de 40 porcento no segundo trimestre, os administradores em Boca Raton falaram de um novo negócio da imigração dos dois lados do Atlântico.
John M. Hurley, administrador da GEO para as operações norte-americanas, mencionou o “contínuo crescimento da população criminosa estrangeira,” maiores instalações e contratos federais mais longos, alguns até aos 20 anos.
No Centro de Detenção da empresa em Reeves County no Texas, os imigrantes detidos revoltaram-se em 2009 e 2010 depois de alguns deles terem morrido na solitária. Os administradores da GEO recusaram comentar, mas falando aos accionistas creditaram muito do aumento de 10 milhões no rendimento internacional do trimestre à expansão de um centro de detenção na Grã-Bretanha, onde a imigração foi um assunto quente nas eleições de 2010.
O tiro pela culatra de uma política
O tiro pela culatra de uma política
“A Grã-Bretanha já não é uma pêra doce,” disse o ministro da imigração Damian Green em Agosto de 2010 quando visitou o centro, próximo do aeroporto de Heathrow, onde reabriu as alas incendiadas em 2006 durante as revoltas dos detidos com outro operador privado nessa altura.
O motim começou no dia em que o inspector principal das prisões publicou um sério relatório sobre abusos ocorridos no centro, incluindo excessivas esperas pela deportação. Meses depois de Green ter aparecido, um grupo de monitorização independente queixou-se de que no centro alargado, agora o maior da Europa com 610 detidos, pelo menos 35 homens tinham estado à espera mais de 1 ano para serem deportados, incluindo um encarcerado durante três anos e sete meses representando um custo de pelo menos 237.000 dólares.
O campo ocupado pela Serco no sertão australiano, o Centro de Detenção da Imigração de Curtin, tinha também sido fechado depois dos motins e greves da fome em 2002., mas foi reaberto no ano passado, para lidar com uma vaga de candidatos a asilo chegados de barco quando o governo impôs uma moratória no processamento das suas pretensões. Reestruturado para 300 homens, o campo fica situado numa antiga base aérea e tinha mais de 1.500 detidos em cabanas e tendas com barreira electrificada. Os guardas da Serco comparavam o campo a uma quinta com galinhas em liberdade.
O campo ocupado pela Serco no sertão australiano, o Centro de Detenção da Imigração de Curtin, tinha também sido fechado depois dos motins e greves da fome em 2002., mas foi reaberto no ano passado, para lidar com uma vaga de candidatos a asilo chegados de barco quando o governo impôs uma moratória no processamento das suas pretensões. Reestruturado para 300 homens, o campo fica situado numa antiga base aérea e tinha mais de 1.500 detidos em cabanas e tendas com barreira electrificada. Os guardas da Serco comparavam o campo a uma quinta com galinhas em liberdade.
No dia 28 de Março, um afegão de 19 anos de um grupo perseguido pelos talibãs enforcou-se depois de 10 meses de detenção — o quinto suicídio no sistema em sete meses. Uma dúzia de guardas com falta de sono e de formação viram-se a braços com centenas de detidos em protesto e enraivecidos pelo espectáculo do corpo do jovem.
“Perdemos o controlo,” disse Richard Harding, que serviu durante uma década como inspector prisional principal na Austrália Ocidental. Ele não se opõe à privatização e o seu apreço pela prisão da Serco está visível no sítio da empresa na internet, mas afirmou que Curtin é hoje emblemática de “uma solução falhada que vai continuar por mau caminho, independentemente de quem a puser em prática.”
“Perdemos o controlo,” disse Richard Harding, que serviu durante uma década como inspector prisional principal na Austrália Ocidental. Ele não se opõe à privatização e o seu apreço pela prisão da Serco está visível no sítio da empresa na internet, mas afirmou que Curtin é hoje emblemática de “uma solução falhada que vai continuar por mau caminho, independentemente de quem a puser em prática.”
“Estas grandes empresas globais são, em relação a actividades específicas, mais poderosas do que os governos com quem tratam,” disse ele.
Matt Siegel contribuiu com reportagem de Sydney, Austrália.
Tradução: Jorge Vasconcelos
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