Professores e Inspetores da Educação são alguns dos profissionais da função pública que entregam hoje providências cautelares para impedir os cortes dos salários anunciados pelos Governo.
A ação está a cargo de cada um dos sindicatos que representam estes profissionais assim como de outros da administração pública que escolheram o dia de hoje para avançar com as providências cautelares nos tribunais administrativos.
Os cortes salariais vão de 3,5 por cento a 10 cento do salário e aplicam-se a quem ganhe mais de 1.500 euros por mês na Administração Pública e no setor empresarial do Estado.
Os sindicatos da Frente Comum entregam até hoje "todas as providências cautelares" referentes às várias profissões da função pública, disse à a porta-voz da estrutura.
O sindicato dos Trabalhadores das Função Pública Sul e Açores e o Sindicatos dos Trabalhadores da Funçao Publica do Norte têm agendada a entrega de providências cautelares no Tribunal Administrativo de Lisboa, ações que englobam todos os ministérios da administração pública assim como organismos por eles tutelados.
“Esta é uma primeira ação. Se houve corte efetivo de salários tomaremos outras iniciativas com ações em nome individual”, explicou à Lusa o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Funçao Pública Sul e Açores, Alcides Teles.
No setor da Educação, os sindicatos da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vão interpor providências cautelares antecipatórias para evitar que se concretizem os cortes salariais, até que haja “uma decisão sobre a sua legitimidade, legalidade e constitucionalidade”.
Segundo a estrutura serão entregues providências cautelares entre as 10:00 e as 11:30 nos tribunais administrativos e fiscais do Porto, Coimbra, Lisboa, Beja, Ponta Delgada e Funchal.
Também o Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino (SIEE) anunciou a entrega de uma providência cautelar contra os cortes salariais, juntando-se a outros sindicatos da Educação e da Administração Pública.
A iniciativa do SIEE decorre às 15:00 de hoje no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto e junta-se a medidas idênticas anunciadas pela Frente Comum com vista a suspender os cortes salariais previstos pelo Governo no âmbito do combate ao défice do Estado.
Ainda no setor da educação, a Federação Nacional da Educação (FNE) vai também recorrer aos tribunais, estando ainda a estudar qual a figura jurídica “mais forte” para contestar a redução dos vencimentos assim como o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESUP) que afirma estar a estudar todas as opções jurídicas que poderá utilizar para contestar a decisão do Governo.
No setor da saúde, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) anunciou que até ao final da semana serão interpostas providências cautelares que visam impedir a redução salarial imposta pelo Governo, para a qual “não existe base constitucional”.
Já o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) decidiu não avançar para as providências cautelares por considerar que “são de eficácia reduzida”.
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