O ano de 2010 foi declarado como o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social. Paradoxalmente nunca houve um contraste tão gritante entre objectivos enunciados e acções concretas, nem foi tão forte a contradição entre políticas económicas e políticas sociais.
Nenhum objectivo foi alcançado e no contexto da crise económica internacional emerge uma UE menos solidária; uma UE onde regressou em força a ortodoxia económica, que submete o social ao económico, ao mercado, à competitividade; uma UE que reforça os constrangimentos do Pacto de Estabilidade e de Crescimento; uma UE com mais pobreza, mais exclusão social, mais desemprego e mais desigual.
Nenhum objectivo foi alcançado e no contexto da crise económica internacional emerge uma UE menos solidária; uma UE onde regressou em força a ortodoxia económica, que submete o social ao económico, ao mercado, à competitividade; uma UE que reforça os constrangimentos do Pacto de Estabilidade e de Crescimento; uma UE com mais pobreza, mais exclusão social, mais desemprego e mais desigual.
O balanço do «completo falhanço» do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social foi feito a 28 de Dezembro pela CGTP-IN, em conferência de imprensa, e no documento então apresentado lembra-se que o Conselho Europeu de Lisboa decidiu, em 2001, que os estados-membros deveriam tomar «medidas com impacto decisivo no que respeita à erradicação da pobreza». Tal não sucedeu, como demonstram os dados divulgados em 2008 (último ano para o qual se dispõe de informação estatística). Nesse ano, segundo os critérios oficiais, havia 81 milhões de pessoas pobres nos 27 países da União Europeia (17%), o que representa um aumento de dois por cento em relação a 1999.
O objectivo de erradicação da pobreza foi abandonado em 2010, com a adopção da Estratégia 2020, sucessora da Estratégia de Lisboa, que apenas fala no «combate» à pobreza. Poderá alegar-se que a mudança traduz algum «realismo», uma vez que o objectivo de erradicação da pobreza «deveria orientar as políticas económicas e sociais» e é «muito mais profundo e exigente do que o de “combate” já que remete para as causas, as raízes, dos problemas da pobreza e da exclusão», o que não sucedeu, refere a central, mas abandonar tal objectivo «não fortalecerá, antes pelo contrário, estratégias, políticas e medidas exigentes no sentido de uma efectiva erradicação da pobreza e da exclusão social».
De acordo com a organização sindical, a «actual orientação das políticas económicas na UE, através da aplicação de planos de austeridade na generalidade dos países, terá pesadas consequências na degradação da situação social».
Empobrecimento da população portuguesa
O documento da CGTP-IN destaca a situação em Portugal, onde, se alguma coisa mudou, foi para pior.
Lembrando que «não se é apenas pobre por não ter um certo limiar de rendimento», mas que se é pobre se houver um «défice de capacidade das pessoas para viverem condignamente, o que exige empregos remunerados e estáveis, acesso a bens públicos essenciais, como a educação e a saúde, e condições para uma participação plena na vida social», a central mostra que o país se encontra num «processo de enfraquecimento de políticas públicas, sob a justificação de que não há dinheiro quando se trata de escolhas quanto às políticas e às medidas de superação da crise».
Portugal está hoje confrontado com a «diminuição do nível de vida da generalidade dos portugueses, em particular dos assalariados, dos desempregados e dos pensionistas». Este panorama será agravado em 2011, estima a estrutura sindical, em resultado da «estagnação do crescimento, conjugado com o aumento dos impostos, o previsível aumento do desemprego, o congelamento e redução de salários na Administração Pública, as maiores dificuldades à contratação colectiva no sector privado – sendo de esperar, no contexto destas políticas, uma redução do rendimento disponível».
A aplicação de programas de austeridade está já a reflectir-se no «aumento do número de pessoas que têm de recorrer a iniciativas de matriz assistencialista para satisfazerem necessidades tão básicas como a alimentação». Sem minimizar o papel das organizações sociais no terreno – é necessário começar por dar de comer a quem tem fome, ou roupa a quem a não tem – a CGTP-IN sublinha no entanto que «não é com esses actos que se resolve problemas estruturais», nem é com as «sobras dos que têm que comer que se ataca a pobreza», acusando o Governo de, ao «alterar os critérios de acesso a prestações sociais não contributivas», estar a «deixar sem protecção social diversas categorias sociais, incluindo desempregados de longa duração que esgotam o período de atribuição das prestações».
Degradação do mercado de trabalho
Por outro lado, refere-se no documento, em 2010 manteve-se e agravou-se uma situação caracterizada por uma profunda degradação do mercado de trabalho. «O desemprego aumentou, tendo a taxa oficial alcançado um valor próximo de 11% no terceiro trimestre; prosseguiu a diminuição do emprego, o que esteve associado a uma acelerada destruição de postos de trabalho (foram destruídos 264 mil postos de trabalho entre o 2.º trimestre de 2008 e o 3.º trimestre de 2010) e as saídas de trabalhadores para reformas antecipadas; o desemprego de longa duração abrange mais de metade dos desempregados. A precariedade e instabilidade de emprego mantiveram-se enquanto características estruturais do mercado de trabalho, sendo Portugal um dos três países da UE com maior incidência da precariedade». E neste âmbito cabe lembrar, como faz a Inter, que o desemprego e a precariedade não funcionam apenas como instrumentos da manutenção de baixos salários, são também factores geradores de redução salarial.
Acresce, por outro lado, que as medidas contidas nos sucessivos programas de austeridade representam um enfraquecimento da Segurança Social. «Os valores das pensões foram congelados, incluindo as pensões mínimas, as quais, pela sua própria natureza, abrangem uma parte significativa dos reformados; no abono de família, foi abolida a bonificação de 25% às crianças do 1.º e do 2.º escalão e foram eliminados os 4.º e 5.º escalão, pelo que esta prestação se tornou mais selectiva; foram revogadas as medidas de apoio aos desempregados (como o prolongamento da concessão do subsídio social de desemprego, uma condição de recursos mais abrangente desta prestação e a redução do período de garantia do subsídio de desemprego); foram restringidas as condições de acesso a prestações sociais não contributivas e criado um tecto na despesa, através do Orçamento do Estado para 2011, sendo de salientar que estas prestações se dirigem às pessoas mais pobres e vulneráveis; foi alterada a legislação relativa ao subsídio de desemprego; foi “apontado o dedo” ao rendimento social de inserção, alimentando estereótipos e estigma social em relação aos seus beneficiários. Estas medidas rompem com anteriores compromissos, alguns dos quais inseridos no Programa do Governo. A bonificação em 25% do 1.º e 2.º escalão do abono de família teve como objectivo combater a pobreza infantil, objectivo que foi inscrito como prioritário no Plano Nacional de Inclusão Social 2008-2010».
O balanço feito pela CGTP-IN alerta ainda para o facto de as medidas tomadas pelo Governo, para além do impacto que têm sobre a situação actual da pobreza e da exclusão, reforçarem riscos de exclusão. «A sociedade não será apenas mais pobre, menos coesa e mais desigual. Também o desenvolvimento económico do País sairá mais comprometido com estas medidas», adverte a Inter, considerando que estamos perante uma «desvalorização social que terá profundos custos económicos» e que a aplicação das actuais políticas desencadeará mais pobreza e mais exclusão.
«São precisas políticas viradas para o emprego, os rendimentos, a protecção social e o desenvolvimento do País – políticas que possam erradicar a pobreza e respeitar os direitos humanos. De outro modo os custos, incluindo os económicos, serão no futuro muito mais elevados para a sociedade portuguesa» – conclui a CGTP-IN.
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