Agência da ONU diz que orçamento familiar para a saúde atinge até 40% e que famílias ficam em risco financeiro por adoecerem.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) diz que as famílias portuguesas mais pobres têm maiores gastos com a saúde e arriscam, por isso, vir a ter um acesso mais limitado a cuidados. De acordo com o relatório "Avaliação do desempenho do sistema de saúde Português", elaborado em 2010 pela OMS, Portugal tem de reduzir as barreiras à capacidade de pagamento por estes cuidados, afirmando que "o peso dos custos directos das famílias é demasiado elevado em Portugal", em comparação com outros países.
Citando os dados do INE, o departamento da região europeia da OMS diz que, em média, as famílias mais pobres despendem 12% do seu orçamento (excluindo alimentação) em saúde, contra 7% das famílias mais ricas. Os gastos chegam a atingir os 40% para 8% destas famílias, deixando-as em risco financeiro devido à doença.
A alta-comissária da Saúde, Maria do Céu Machado, explica que a equidade no acesso aos cuidados de saúde "é um dos capítulos mais importantes do novo Plano Nacional de Saúde". O Alto-Comissariado - que solicitou esta análise externa do sistema de saúde nacional de forma a melhorar o seu desempenho - aponta algumas razões para estas diferenças nos pagamentos privados.
"Temos referido sempre a falta de articulação entre os cuidados primários e os hospitais. A gestão integrada da doença, o seguimento dos doentes pelos médicos de família após as fases agudas e um bom sistema informático com dados dos doentes são essenciais para reduzir desperdícios. Neste caso, doentes e Estado pagam mais se houver duplicação de cuidados". A educação do doente para o uso adequado do sistema de saúde é outra das razões que podem explicar os gastos em excesso dos cidadãos, nomeadamente em consultas, exames e remédios.
Os reembolsos de pagamentos por parte do Estado são maiores nas classes com mais poder financeiro, "porque têm mais capacidade para pagar um serviço ou um seguro. Isso gera iniquidade em relação a outros doentes, mas também leva a mais desperdício", diz a mesma fonte.
A OMS critica mesmo que 20 a 23% do sistema de saúde seja suportado pelas pessoas, através de pagamento directo, quando a média europeia é de 17% e o ideal é ficar abaixo de 15%.
Além de defender políticas nesse sentido e a subida do financiamento público, a OMS defende que subsistemas de saúde, como a ADSE, sejam apenas complementares ao SNS. Os beneficiários têm acesso mais rápido e fácil a cuidados do que os restantes utentes, o que gera desigualdades.
A OMS, que entrevistou peritos, especialistas na área da saúde e grupos de interesse a nível local para fazer esta análise, conclui ainda que a aposta nos cuidados primários não se reflectiu num aumento do investimento na área, antes pelo contrário. E defende que haja um reforço na prevenção e na promoção da saúde, com autoridades regionais a monitorizar indicadores de acordo com o que a região precisa. A eficiência financeira passará ainda por "dar continuidade a políticas de contenção de gastos, na área dos cuidados de saúde e do medicamento".
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