Os inspectores tributários vão deixar de utilizar os carros, os telemóveis e os computadores próprios, como agora acontece diariamente em acções ao serviço do Estado.
A decisão foi tomada em reunião da direcção da Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT) e já foi comunicada ao Ministério das Finanças. Em causa estão os cortes previstos nas ajudas de custo e subsídios de transporte, publicados em Diário da República na semana passada. Em comunicado, a APIT salienta que estes cortes atiram as ajudas de custo para valores de 2005 e foram decretados para toda a Administração Pública, mas não abrangem os membros dos gabinetes governamentais.
A suspensão da utilização de meios próprios em serviço, «por tempo indeterminado», ainda vai ser submetida à assembleia-geral da APIT, mas a direcção desta associação recomenda que os inspectores ponderem se o tempo que o Estado leva a reembolsá-los compensa «o total de custos e riscos que têm de assumir» -- caso contrário, devem de imediato deixar de usar os meios próprios e passar a andar de transportes públicos, além de cumprir escrupulosamente o horário de trabalho, das 9h às 17h30.
Além da falta de meios, os cerca de 2000 inspectores da Inspecção Tributária há muito que se queixam da fragilização do respectivo vínculo laboral (foram obrigados a um regime de contrato individual de trabalho, em vez de um vínculo de nomeação definitiva).
A Inspecção Tributária é uma espécie de polícia do Fisco e a sua actuação tem sido decisiva em investigações do Ministério Público, como os casos Furacão e BPN.
«Nenhum de nós desconhece a realidade económica do país. Somos confrontados todos os dias com ela no exercício das nossas funções. Conhecerão, aqueles que tomam estas decisões, a realidade da Inspecção Tributária? A forma como é executada? Os custos e riscos assumidos diariamente em prol da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos e do país?» -- questiona a APIT, em comunicado.
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