Governo anunciou fim de medidas extraordinárias de apoio aos desempregados

O prolongamento do subsídio social de desemprego por mais seis meses, uma medida prevista na Iniciativa Emprego 2010 destinada aos desempregados mais pobres, vai acabar já a partir de meados deste ano. A decisão foi anunciada hoje ao final da manhã pela ministra do Trabalho aos parceiros sociais.

Durante o encontro, Helena André revelou que outros apoios aos desempregados, que tinham sido adoptadas para responder à crise, vão acabar antes do final do ano. É o caso da redução do prazo mínimo de descontos para se ter acesso ao subsídio de desemprego, que agora era de 365 dias, e vai regressar ao anterior limite de 450 dias.

A majoração de 10 por cento do subsídio atribuído aos desempregados com filhos, uma iniciativa da Assembleia da República publicada no início de Maio, e o reforço do abono de família para os desempregados com rendimentos mais baixos também serão retirados

Apoio à requalificação de jovens desempregados acaba

Além destas medidas, o Governo decidiu também acabar com os apoios à requalificação de cinco mil jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade e deixou cair o reforço de 14 milhões de euros destinado à linha de crédito bonificada a que os desempregados podem aceder para criar a sua própria empresa.

Tal como o PÚBICO já tinha adiantado, confirma-se ainda o fim da reduçãode três pontos percentuais das contribuições pagas pelas micro e pequenas empresas por cada trabalhador com mais de 45 anos, assim como a suspensão dos apoios extraordinários dados às empresas que suspendem temporariamente os contratos ou a actividade.

Dentro da Iniciativa Emprego 2010, estas duas medidas eram as que tinha uma dotação mais significativa, de 105 milhões de euros, representado 25% da dotação total.

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