Sociologias: Desempregados mais pobres também vão pagar o combate ao défice

27/05/2010

Desempregados mais pobres também vão pagar o combate ao défice

Os desempregados, mesmo os mais desfavorecidos, também serão chamados a contribuir para a redução do défice das contas públicas. O Governo decidiu, ontem, acabar com um conjunto de apoios sociais extraordinários criados para apoiar os desempregados durante a crise económica e que deveriam manter-se até ao final deste ano.

Durante um encontro com os representantes dos sindicatos e dos patrões - e no mesmo dia em que a OCDE divulgou que a taxa de desemprego em Portugal chegará aos 10,6 por cento no final de 2010, acima dos 9,8 por cento previstos pelo Governo - a ministra do Trabalho, Helena André, anunciou que o prolongamento por seis meses do subsídio social de desemprego, atribuído aos desempregados mais pobres, vai acabar já nos próximos meses. Este ano, o Governo contava prolongar o subsídio social de desemprego a 50 mil pessoas, o que custaria perto de 40 milhões de euros. Contudo, o Ministério do Trabalho não esclareceu quantas pessoas já estão a beneficiar do apoio.

O Governo decidiu ainda que o prazo mínimo de descontos para se ter acesso ao subsídio de desemprego, que agora era de 365 dias, também vai regressar ao anterior limite de 450 dias. E a majoração de 10 por cento do subsídio atribuído aos desempregados com filhos, um diploma da iniciativa da Assembleia da República que foi publicado no início de Maio, também será retirada.

Estas opções foram largamente criticadas pelos sindicatos, nomeadamente pela CGTP, que acusou o Governo de "espoliar" os desempregados e de cortar nos apoios numa altura em que o desemprego continua a subir (ver caixa em baixo).

Contudo, a ministra do Trabalho acredita que o mercado de trabalho está a dar sinais de recuperação e garantiu que o fim dos apoios extraordinários aos desempregados não implicará uma redução da protecção social. "Não vai haver nenhuma redução da protecção social. Continuaremos a ter em curso as medidas normais de protecção no desemprego. As pessoas que acabam o subsídio de desemprego terão direito ao subsídio social. O que vai acabar são os prolongamentos de prazos", resumiu.

Actuais mantêm apoios

No final da reunião da Concertação Social, Helena André assegurou que quem está a beneficiar das majorações e do prolongamento dos prazos assim se manterá e que os processos em apreciação "serão tidos em consideração", ou seja, serão apreciados à luz das actuais regras. Os cortes só se aplicarão aos processos que chegarem aos serviços de Segurança Social após a entrada em vigor do diploma. Contudo, a ministra preferiu não esclarecer quando é que a retirada das medidas terá início, uma resposta que remeteu para o Conselho de Ministros desta manhã, onde o Governo deverá aprovar a versão final do pacote de medidas adicionais para combater o défice.

O fim antecipado dos apoios aos desempregados agora divulgados vem na mesma linha da reforma que o Governo fez recentemente nas regras de protecção no desemprego, com o argumento de que é preciso motivar o regresso dos desempregados ao mercado de trabalho. É que entre os apoios previstos na Iniciativa Emprego 2010, apenas se manterão em vigor os que se destinam a apoiar a contratação. "Mantivemos em vigor todas as medidas que podem ajudar as pessoas que estão fora do mercado de trabalho ou os jovens a entrarem no mercado de trabalho. Entendemos que as medidas passivas [subsídios] são importantes em termos de protecção social, mas neste momento temos de apostar no apoio às pessoas para que elas se tornem activas", justificou a ministra.

As empresas também não escapam aos cortes ontem anunciados e, tal como o PÚBLICO já tinha noticiado, acabam os apoios ao lay off e a redução das contribuições pagas pela micro e pequenas empresas. Por esclarecer ficou quanto é que o Estado conta poupar com estas mudanças. Num documento divulgado na semana passada, as Finanças estimavam poupar 165 milhões de euros com o processo de phasing out do plano de combate à crise.

Sindicatos e patrões criticam fim dos apoios

Embora com argumentos diferentes, a crítica foi a nota dominante nas intervenções dos parceiros sociais no final do encontro com a ministra do Trabalho. Arménio Carlos, dirigente da CGTP, foi o mais peremptório: "É inadmissível que os desempregados mais fragilizados sejam espoliados pelo Governo". Para a CGTP, as medidas deviam manter-se, nomeadamente a redução do prazo mínimo de descontos que permite aos desempregados terem acesso ao subsídio. João Proença, secretário-geral da UGT, foi mais apaziguador, mas não escondeu a indignação com o facto de a ministra do Trabalho ter apresentado ontem o fim de algumas medidas de apoio aos desempregados como um "facto consumado". "As medidas que mais nos incomodam são as relacionadas com os apoios aos desempregados. Pelo menos deve haver um realinhamento das prioridades do Instituto de Emprego e Formação Profissional que tem um orçamento de mil milhões de euros" e dos fundos europeus destinados à formação profissional, defendeu.

Do lado dos patrões, apenas o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal se pronunciou, dando nota negativa à decisão tomada pelo Governo de acabar com a redução das taxas pagas pelas empresas.