0,3% em cinco anos: foi este o aumento real (tirando a inflação) dos salários convencionais em Portugal, uma das menores subidas da Europa. Num país marcado por salários baixos, em 2010 deverá haver quase meio milhão de pessoas a ganhar o salário mínimo.
São diferentes maneiras de dizer "salários baixos": o número de pessoas a ganhar o salário mínimo, ou o facto de, entre 2004 e 2008, os salários convencionais terem tido um crescimento real de 0,3% - um dos menores da Europa e que, apesar de tudo, continua associado a um baixíssimo nível de produtividade. O dado consta do estudo ontem apresentado pela ministra do Trabalho, Helena André, aos parceiros sociais e onde espera basear uma política comum para o Trabalho, no que chama de "Pacto para o Emprego". Na mesma reunião, informou-os das medidas de apoio à economia que serão retiradas, a bem do controlo do défice.
Já o número de meio milhão de trabalhadores a ganhar 475 euros foi calculado admitindo que, este ano, não haverá aumentos salariais (já é certo que não os haverá na Função Pública e a crise económica não deverá deixar grande margem para actualizações no privado). Se assim for, é de esperar que o número de trabalhadores a receber o salário mínimo aumente para perto de meio milhão, reflectindo o facto de, em cinco anos, o seu valor ter subido em quase 100 euros e, por outro lado, os salários serem, genericamente, muito baixos.
Basta olhar para a região Norte, onde vive quase metade das pessoas que levam para casa o salário mínimo nacional. É lá que se concentram quer a indústria (a pior pagadora, sobretudo a do têxtil, vestuário, calçado e mobiliário), quer os trabalhadores menos qualificados.
Pacto foi mal recebido
A intenção de Helena André de assinar um "Pacto para o Emprego" não foi, contudo, bem recebida por todos os parceiros sociais. A Confederação do Comércio e Serviços, por exemplo, entende que o importante é apoiar a economia "porque são as empresas quem cria emprego e paga salários", afirmou ao JN o presidente, João Vieira Lopes, que pediu a presença do ministro da Economia (e anterior titular do Trabalho, Vieira da Silva), nas próximas reuniões.
A CGTP desfia o que o dirigente Arménio Carlos classifica de "ataques aos trabalhadores" para dizer que o Governo segue um caminho errado em matéria de trabalho. "É inadmissível que os mais desprotegidos sejam os mais atacados", disse, referindo-se concretamente ao fim do prolongamento do subsídio social de desemprego e ao regresso a um ano e meio do tempo de desconto necessário para ter direito à prestação - cujo custo "o Governo nem sequer quantificou", disse.
Já João Proença, citado pela Lusa, garantiu que o fim destas medidas terá "consequências negativas no emprego".
Em defesa da retirada de parte dos apoios, Helena André lembrou tratarem-se de medidas excepcionais, algumas tomadas apenas para 2010, e disse que a prioridade do Executivo é "apostar no apoio às pessoas para que possam tornar-se activas o mais rapidamente possível", no que classificou de "opção política".
Já sobre o acordo para o emprego, os parceiros comprometeram-se a uma série de reuniões bilaterais. Foi-lhes pedido que apresentassem sugestões até dia 11 de Junho e marcada nova reunião para o dia 30 desse mês.
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1579187
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