A CTGP considerou hoje "totalmente inaceitável" que o Governo "aja sempre sobre os rendimentos do trabalho" e apontou a tributação das mais valias e dos dividendos pagos pelas empresas como fontes alternativas para o aumento das receitas.
"Sendo Portugal um dos países onde há mais desigualdade, evasão e fraude fiscais, porque é que o Governo olha logo o trabalho como via para encontrar receitas e age sempre sobre os rendimentos do trabalho?", questionou Maria do Carmo Tavares, da comissão executiva da CGTP, em declarações à agência Lusa.
A responsável sindical comentava as declarações desta madrugada do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que admitiu a possibilidade de aumentar os impostos se a medida for necessária para assegurar a consolidação orçamental e a confiança em Portugal nos mercados financeiros.
Na sua edição de hoje, o Diário Económico avança que uma das medidas em cima da mesa é o aumento do IVA e a criação de um imposto especial (transitório) sobre os salários que preveja, por exemplo, uma taxa sobre o subsídio de Natal.
"A CGTP não pode, de maneira nenhuma, estar de acordo com isto, tanto mais que os trabalhadores já são bastante penalizados com baixos salários e uma tributação bastante elevada", sustentou Maria do Carmo Tavares.
Para a intersindical, os impostos indiretos, como os que recaem sobre o consumo, "são extremamente injustos porque são penalizadores das pessoas com mais baixos rendimentos".
"Os impostos sobre o consumo são a forma que o Estado tem de ir buscar receitas o mais rapidamente, mas penaliza as pessoas que menos rendimento têm, que são as que gastam tudo em consumo e, a maior parte, em bens essenciais. Os rendimentos elevados continuam com a mesma parte disponível", argumenta.
Sustentando que "há outros rendimentos no país" onde o Estado pode arrecadar receitas, a CGTP defende "que todos os benefícios fiscais que não sejam de carater social devem ser abolidos".
No caso da tributação das mais valias, Maria do Carmo Tavares acusa o Governo de "recuar face à pressão dos setores económicos e financeiros do país", acabando por "tributar apenas as pessoas individualmente", quando poderia "ir buscar centenas de milhões de euros se tributasse as mais valias que se promovem nas sociedades".
Outra das medidas defendidas pela CGTP é a tributação dos dividendos pagos pelas empresas aos acionistas, que "são taxados a taxas liberatórias quando essas pessoas não vão investir na criação de emprego ou no desenvolvimento do país".
De acordo com Maria do Carmo Tavares, "se o Governo quiser taxar a riqueza e o dinheiros especulativos tem formas de o fazer, mas como não quer atacar o capital recai sobre os trabalhadores, o que é inaceitável".
Também prioritário para a CGTP é o reforço do combate à evasão e fraude fiscal.
"É por estas vias que o Governo tem que seguir e não tributar mais quem já paga", considera, argumentando que, "num país profundamente e cada vez mais desigual, o Governo tem que ir é aos ricos" e "não pode falar em dividir os sacrifícios".
http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1566078
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