Estudo da CGTP sobre reformas em Portugal

Três quartos dos 2,5 milhões de reformados por velhice ou invalidez auferem pensões inferiores ao salário mínimo.

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) estima que cerca de 1,9 milhões de reformados por velhice e invalidez recebiam, no final de 2007, uma pensão mensal inferior ao salário mínimo nacional, incluindo os da função pública. Segundo o relatório “Caracterização e Evolução das Pensões”, a restante parcela dos beneficiários é composta por aqueles que recebem entre um e dois salários mínimos (aproximadamente 11,0% do total) ou mais (um pouco mais de 12% do total). O grupo que aufere reformas intermédias (entre um e dois salários mínimos) é composto essencialmente por pensionistas do sector privado, enquanto os aposentados e reformados da administração pública constituem quase dois terços do grupo dos “reformados com um nível de pensões elevado” (os que recebem mais de dois salários mínimos).
O total de pensionistas no sector privado cifrava-se, em Dezembro de 2007, nos 2,080 milhões, sendo que 85,0% destes eram pensionistas de velhice. Como se pode ver no gráfico 1, as pensões médias e a pensão mínima de velhice têm vindo a aumentar nos últimos anos. Mas enquanto a pensão média aumentou, entre 2001 e 2007, 39,0%, a pensão mínima sofreu, nesse período, um incremento menor – 27,0%.

Em 2007, 79,0% dos pensionistas de velhice e invalidez do regime geral auferiam pensões abaixo do salário mínimo (principalmente com pensões entre os 212,5 euros e 256,72 euros). No relatório pode ler-se que as pensões mais baixas são auferidas principalmente por beneficiários que descontaram menos de 15 anos. Em 2009, no regime geral, as pensões mínimas vão variar entre 242,3 euros, para quem descontou menos de 15 anos, e 373,1 euros (mais de 30 anos de descontos).
Relativamente às pensões da administração pública, existiam no final de 2007 534 mil beneficiários, três quartos dos quais reformados e aposentados. A pensão média de reforma e aposentação neste universo era de 1168,6 euros, as de sobrevivência 396,1 euros. Tendo apenas em consideração as pensões de reforma e aposentação, conclui-se que 23,5% destas não ultrapassavam os 500 euros, 30,3% cifravam-se entre os 500 e os 1000 euros, 26,2% entre os 1000 e os 2000 euros e 20,0% situavam-se acima dos 2000 euros.

Fonte: CGA. * Pensões em que o tempo de serviço é inferior a 60 meses, em que o prazo de garantia de 5 anos é cumprido com recurso à totalização de períodos contributivos de outros regimes de protecção social.

Ao contrário do que acontece no sector privado, as actualizações das pensões da administração pública têm sido feitas, nos últimos 12 anos, abaixo da inflação. Esse facto é bastante notório no caso das pensões acima da pensão mínima, mas ocorreu também no caso destas: por exemplo, em 2008, para uma inflação prevista de 2,9%, deu-se um aumento de 2,4% das pensões mínimas.

Link para relatório

in Observatório das Desigualdades - 5.1.09