Bernardino Soares «Este orçamento é filho do pacto de agressão»

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,

Como afirmámos desde o início, o debate que agora termina provou que este orçamento é filho do pacto de agressão assinado, por PSD, CDS e PS, com a troika de ingerência externa.

Não era preciso confirmação, mas o debate confirmou que a aposta do Governo com este orçamento é acentuar a exploração e garantir mais recursos para a banca e os grandes grupos económicos; confirmou que o Governo não tem qualquer perspectiva de desenvolvimento económico do país e se resume a aplicar doses ainda mais violentas das orientações que desgraçadamente nos trouxeram até aqui.

Ouvir o Ministro da Economia é elucidativo. O actual Ministro da Economia é uma sequela do anterior ministro Manuel Pinho e professa exactamente a mesma política. Tal como Pinho apregoava os baixos salários portugueses para cativar investimento estrangeiro, também Álvaro Santos Pereira tem uma única receita para o país: diminuir direitos e salários dos trabalhadores, transferir mais riqueza para o capital, despedir, aumentar a precariedade e o desemprego.

Mais meia hora de trabalho por dia, diminuição para metade do valor das horas extraordinárias, facilitação e corte nas indemnizações de despedimento, e agora a retirada de quatro dias feriados, são tudo receitas para um mesmo resultado: pôr os trabalhadores a trabalhar mais ganhando menos.

Para o Ministro da Economia carregar no factor trabalho é a única política económica que conhece. Quanto ao resto, nada diz.

Custos da electricidade a alimentar os 609 milhões de euros de lucros da EDP no primeiro semestre e a penalizar fortemente as empresas? Desconhece.

Preços dos combustíveis à medida dos 209 milhões de euros da Galp no primeiro semestre e a afundar sectores inteiros da nossa economia? Nunca ouviu falar.

Crédito inexistente ou com taxas de juro agiotas? Não é nada com ele.

Práticas monopolistas da grande distribuição (200 milhões de euros de lucros no primeiro semestre) que destroem as pequenas e médias empresas e muitos sectores produtivos? Não sabe, nem quer saber.

O Ministro da Economia é a prova de que o Governo não quer mais competitividade; quer apenas mais exploração dos trabalhadores e a destruição de milhares de pequenas e médias empresas! É a política dos “Chicago Boys” à portuguesa.

Quanto ao PS, em abono da verdade deve dizer-se que a sua posição tem coerência e que até talvez tivesse ainda mais coerência o voto a favor. É que o PS é o primeiro subscritor do pacto de agressão e naturalmente não pode enjeitar a política incluída neste orçamento.

E não vale a pena o PS, procurando disfarçar a sua total e completa submissão à política de direita, vir mais uma vez com a estafada conversa de que o problema foi ter sido chumbado o PEC IV. Mas então se o PEC IV propunha a privatização das empresas públicas (Correios, CP, ANA, etc.), o congelamento do salário mínimo e das pensões e reformas, um corte na saúde e nas prestações sociais, o encerramento de muitas escolas, o aumento dos impostos sobre o trabalho, o aumento do IVA sobre os bens essenciais, o corte no subsídio de desemprego, entre tantas outras medidas profundamente negativas, então quem devia aprová-lo? O PCP ou a direita que aprovou o PEC I, o PEC II, o PEC III, o Orçamento para 2010 e o Orçamento para 2011 e que só por hipocrisia e cálculo político e eleitoral não aprovou o PEC IV?

E quanto ao Ministro das Finanças, vendo esboroar-se o cenário macroeconómico e minguar o pilar das exportações que o sustentava, repetiu o resto da receita habitual. É preciso atrair investimento externo, diz. Mas os portugueses já perceberam em que tipo de investimento externo é que o Ministro das Finanças está a pensar.

Se fosse investimento trazendo desenvolvimento, inovação tecnológica e incorporação de produção nacional, certamente poderia dar um contributo positivo à nossa economia. Mas na realidade é, como sempre, investimento parasita, que vem aproveitar as privatizações em saldo e comprar empresas com posições monopolistas ou com mercados garantidos, levando para fora a riqueza e nada deixando em troca para o nosso país.

Deve ter sido por isso que o Ministro das Finanças não respondeu às perguntas sobre o que se está a preparar no segredo dos gabinetes e nas consultoras principescamente pagas para as privatizações anunciadas e desde logo a do sector segurador da Caixa Geral de Depósitos.

Ontem o Sr. Ministro das Finanças ensaiou ainda uma manobra supostamente intimidatória dizendo que prejudicamos o país ao atacar o pacto de agressão. Desengane-se Sr. Ministro das Finanças; vai ter sempre a nossa denuncia e o nosso combate. Não somos nós que pomos em perigo o programa, é o programa que não é viável e pior do que isso que trará consigo a destruição nacional no plano económico e social. O problema não é nós estarmos contra o pacto; o problema é o pacto estar contra o país!

E claro, tivemos também o discurso da hipocrisia da caridade. O Governo cria o desemprego, a pobreza e a miséria em larga escala e depois finge compensar com o assistencialismo do chamado programa de emergência social. Tira aos portugueses 2000 milhões de euros em pensões e prestações sociais e põe dez vezes menos – 200 milhões – neste programa.

É responsável pelo aumento do desemprego e ao mesmo tempo diminui o acesso e a despesa com o subsídio de desemprego. Repete o discurso do apoio às famílias, enquanto diminui ainda mais o abono de família. Fala cem vezes de uma actualização que é um congelamento real, com o valor da inflação, nas pensões mínimas (vamos lá a ver se todas ou só algumas) e ao mesmo tempo aumenta os medicamentos, as taxas moderadoras, a electricidade, os transportes públicos (em que hoje foram anunciados aumentos brutais para os reformados), o IVA de bens essenciais ou os custos com a habitação e também os aumentos de impostos para reformas de 500 e 600 euros.

Vejamos:
As reformas de 189 euros vão ser actualizadas em 5,86 euros por mês, 20 cêntimos por dia. Ao mesmo tempo, por exemplo o passe Carris/Metro, vai aumentar para os reformados com reformas inferiores ao salário mínimo vai aumentar 5,50 euros por mês.
As reformas de 227 euros vão ser actualizadas em 7,04 euros por mês, 23 cêntimos por dia. Ao mesmo tempo, por exemplo o passe L12, vai aumentar para os reformados com reformas inferiores ao salário mínimo 6,30 euros por mês.
As reformas de 246 euros vão ser actualizadas em 7,62 euros por mês, 25 cêntimos por dia. Ao mesmo tempo, por exemplo o passe L123, vai aumentar 14,45 euros para os reformados com reformas inferiores ao salário mínimo.

E se a reforma for por exemplo de 500 euros, os aumentos referidos não serão de 5,50/6,30/7,62, mas de 18, 26 e 30 euros por mês.

E mesmo o Primeiro-ministro, que à boa maneira de José Sócrates não respondeu às perguntas sobre as suas afirmações peremptórias de antes das eleições, confirmou que este orçamento passa ao lado da necessidade de uma política de crescimento económico e que o pacto de agressão é uma verdadeira negação desse crescimento.

O Sr. Primeiro-ministro explicou com clareza que a suposta “ajuda “ internacional não é para financiar a economia, é para encher os bolsos à banca. É por isso que nem um cêntimo dos 12 mil milhões que o Governo vai entregar ao sector financeiro pode ir para a Caixa Geral de Depósitos e apoiar as pequenas e médias empresas. Aliás esta exclusão da Caixa é bem significativa. Os dinheiros sobre os quais o Estado vai suportar milhares de milhões de euros de juros, só podem ir para os bancos privados, enquanto o banco público terá de se recapitalizar vendendo o sector segurador e outros activos,
O Sr. Primeiro-Ministro voltou à ideologia das inevitabilidades quanto ao pacto de agressão. É falso que não houvesse alternativa para cumprir os compromissos do Estado a este empréstimo com condições inaceitáveis.

Não, Sr. Primeiro-Ministro, com este pacto de agressão é que não haverá dinheiro para pagar no futuro, não só pelos mais de 35 mil milhões de euros de juros e comissões, mas porque não vai haver criação de riqueza, porque não vai haver economia. E sem economia, sem crescimento económico, sem criar mais riqueza, não há dinheiro para pagar as dívidas.

Este pacto de agressão é ao mesmo tempo inaceitável e incumprível. É inaceitável porque a sua aplicação significa a destruição económica e social do país e um brutal aumento da desigualdade e da exploração. Incumprível porque com esta política não será possível nem corrigir o défice nem pagar a dívida, como ainda ontem confirmou o Ministro das Finanças ao admitir a necessidade de mais ataques aos trabalhadores, ao povo e ao país.

O que é mesmo inevitável é a renegociação da dívida, como a vida tem vindo a provar. Só que quanto mais tempo passa, piores são as condições para o fazer.

O orçamento vai hoje ser aprovado na generalidade. Mas a sua política já chumbou no país. Está a ser combatida pelos trabalhadores, pelos reformados e pela população e vai continuar a sê-lo nos dias e semanas que se seguem, com destaque para a Greve Geral de 24 de Novembro.

É que só a derrota desta política abre novas perspectivas para o país. É por isso que derrotar o pacto de agressão e o orçamento que o aplica é abrir caminho a um Portugal com futuro!

Disse,

http://www.pcp.pt/bernardino-soares-%C2%ABeste-or%C3%A7amento-%C3%A9-filho-do-pacto-de-agress%C3%A3o%C2%BB