Lucros nas empresas, perdas nos salários: É justo lutar

Os trabalhadores da Portugal Telecom, da Imprensa Nacional Casa da Moeda, da ADP Fertilizantes e dos consulados e missões diplomáticas preparam respostas de luta mais expressivas.

Deve rapidamente iniciar-se a negociação das actualizações salariais na Portugal Telecom, para pôr cobro à política de redução dos salários reais, defende o Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual. O STT/CGTP-IN reproduziu, num comunicado de dia 11, um excerto de uma mensagem do presidente executivo da PT aos «caros colegas» sobre os resultados da empresa no primeiro trimestre de 2010, em que Zeinal Bava explica os vários itens em que «conseguimos bater as expectativas dos analistas». Ora, conclui o sindicato, se os resultados estão acima das expectativas, os aumentos salariais também devem ir além dos limites que a empresa pretendeu colocar.
A negociação das matérias com expressão pecuniária, constantes do Acordo de Empresa da PT Comunicações, foi remetida para este mês de Maio, porque a administração alegou que precisava aferir o desempenho da empresa - argumento que foi contestado pela plataforma sindical, constituída pelo STT, STP, Sinttav, SNTCT e Sinquadros, porque os salários de 2010 deveriam vigorar a partir de Janeiro e porque os accionistas já receberam mais de 500 milhões de euros de dividendos e aprovaram cerca de 13 milhões de euros para premiar os administradores.
Agora, ultrapassados os cem milhões de euros de lucros nos primeiros três meses do ano (o que representa mais de um milhão de euros de lucro por dia!), «estão criadas as condições para que, rapidamente, se inicie a negociação da matéria salarial», defende o STT.
Na negociação do Acordo Colectivo de Trabalho que deverá abranger as várias empresas do Grupo PT, refere ainda o sindicato, a administração «continua a pretender retirar ou diminuir direitos aos trabalhadores da PT Comunicações e remeter para os trabalhadores das outras empresas uma versão minguada do Código do Trabalho», o que «é inaceitável».
A «contenção salarial» é recusada igualmente na Imprensa Nacional Casa da Moeda, salientando o Sindicato das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa que os resultados de 2009, divulgados no início do mês, duplicaram os do ano anterior, apresentando um lucro de 13 milhões de euros. Defendendo que «é injusta e imoral qualquer tentativa de impedir uma actualização salarial», o sindicato «exorta todos os trabalhadores à mobilização para lutarem pelas suas reivindicações, contra o congelamento salarial e defenderem os seus direitos».
Em plenário e num abaixo-assinado, os trabalhadores da ADP Fertilizantes (antiga CUF Adubos de Portugal, integrada há dois anos no grupo espanhol Fertiberia), em Alverca do Ribatejo, contestaram a política de pressão sobre os salários e mostraram-se «disponíveis para avançar para a greve, provavelmente na última semana de Maio», se a administração continuar a recusar a revisão das matérias de expressão pecuniária do Acordo de Empresa. Em nota à comunicação social, o Sinquifa/CGTP-IN recorda que em 2009 não houve acordo e foi aplicado administrativamente um por cento.
Na Assembleia-Geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas, reunida dia 8 em Paris, foi decidido promover a mobilização «para a luta sindical, através das acções necessárias para fazer valer os nossos direitos». A moção aprovada refere expressamente que é admitido o recurso à greve, também incluído num abaixo-assinado que exige aumento salarial para compensar a depreciação do euro face à moeda de vários países (Canadá, Suíça e outros). Está igualmente em causa a intenção do Governo de aplicar a legislação local de cada país, em vez da legislação portuguesa, ao pessoal dos serviços externos do MNE, bem como dos centros culturais e do Instituto Camões. Contestam ainda o SIADAP e exigem «uma avaliação com direitos».
Para ontem à tarde, na Casa do Alentejo, em Lisboa, a Comissão de Militares convocou um encontro, «tendo em vista travar e combater as medidas lesivas contra os mais elementares direitos dos militares na reserva e reforma». Em comunicado, a COMIL afirma que as medidas anunciadas pelo Governo provam que «a crise é só para nós e para quem vive honradamente do seu vencimento ou da sua reforma», enquanto «outros, uma pequena minoria, dela beneficiam e se aproveitam».

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